Câmara de Oeiras aprova fim dos SIMAS e separação do município da Amadora

O executivo municipal de Oeiras aprovou ontem extinguir os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS), separando-se do município da Amadora, e criar os serviços municipalizados de Oeiras, internalizando o abastecimento público de água e saneamento de águas residuais.

Segundo uma proposta do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais (IN-OV), a que a Lusa teve acesso, “a situação em que os SIMAS se encontram não se pode manter por mais tempo, justificando-se que se inicie de imediato o procedimento extintivo e posterior criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento [SMAS] de Oeiras”.

O autarca propôs submeter à Assembleia Municipal a extinção dos SIMAS de Oeiras e Amadora, “internalizar os serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais através da sua municipalização” e aprovar o estudo dos aspetos económicos, técnicos e financeiros para a criação dos SMAS de Oeiras.

Da proposta, aprovada com os votos a favor do movimento independente Inovar Oeiras de Volta (IN-OV) e PSD, e contra do PS e da vereadora independente eleita pela coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt), terá de ser dado conhecimento à Direção-Geral das Autarquias Locais, Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

O estudo para a criação dos SMAS concluiu que “o atual modelo de gestão dos SIMAS tem vindo a demonstrar falta de eficiência de processos, o que prejudica a boa operação da atividade de abastecimento de água e saneamento e a prestação de um serviço público de excelência a todos os munícipes”, lê-se na proposta.

“Sendo um serviço intermunicipal que abrange dois municípios, todas as grandes decisões de gestão necessitam da aprovação” das câmaras de Oeiras e da Amadora, “sendo um moroso modelo de gestão que prejudica não apenas a gestão dos SIMAS, mas afeta igualmente a gestão dos municípios”, acrescenta-se.

No atual modelo de gestão, prossegue a proposta, “existem processos que têm de ser aprovados por ambos os municípios”, mesmo as que respeitam apenas a um dos concelhos, e falta “orientação para a criação de processos eficientes que potencializem a qualidade e rigor dos serviços prestados”.

Nesse sentido, o presidente da autarquia considerou que “a municipalização dos serviços, nomeadamente a criação dos SMAS de Oeiras, mostra-se como uma solução viável e rentável”, pois com base no estudo verifica-se que o “volume de negócios do município de Oeiras apresenta uma tendência crescente”, devido ao aumento de contratos, justificado pelo crescimento populacional e de atividades económicas, e subida da tarifa.

“Em 2027, é expectável que o volume de negócios de Oeiras supere os 40 milhões de euros, atingindo os 42 milhões de euros em 2029”, indica a proposta, notando que a margem de EBITDA (Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) a “rondar os 26,2% a partir de 2026 em diante” permite atingir “rentabilidades positivas a curto e médio prazo”.

As estimativas apontam que, “após a realização dos valores dos investimentos previstos para o período 2025-2029, que ascendem a 32 milhões de euros [ME], existem disponibilidades médias anuais de 3,9 ME”, pelo que Isaltino Morais considerou que o município “tem condições para incrementar o nível de investimento” dos “custos de manutenção” ou com a integração e reorganização da “estrutura de pessoal”, caso seja necessário.

Os SIMAS foram criados em 2013, sucedendo aos SMAS de Oeiras e Amadora, constituídos na sequência de um protocolo de 1980 entre os dois concelhos para regular “as relações entre os SMAS de Oeiras e o município da Amadora no ‘campo do abastecimento domiciliário de água e de saneamento, o que inclui a drenagem e destino final dos esgotos’”.

Na proposta do autarca do IN-OV nota-se que o balanço da “intermunicipalização dos serviços é o de que o atual modelo se encontra esgotado face aos novos desafios do séc. XXI, pese embora a sua gestão sob forma empresarial, da qual não é alheia a ausência da personalidade jurídica própria” e “sem autonomia patrimonial”.

O processo de extinção dos SIMAS e internalização das atividades nos serviços dos respetivos concelhos, da competência de cada assembleia municipal, mediante “consenso já obtido entre os presidentes de cada um dos municípios”, deve ficar “concluído em 01 de janeiro de 2026”, prevê-se na proposta.

A proposta de Isaltino Morais esteve agendada para a reunião privada de 05 de março, mas foi adiada a pedido das vereadoras Ana Filipa Fonseca (PS) e Carla Castelo (independente).