CCDRN colocou projeto ilegal para aterro em Valença em discussão pública

A associação ambientalista Zero acusou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) de ter colocado em consulta pública o licenciamento ilegal de plano de gestão do aterro de resíduos urbanos da Valorminho, em Valença.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Zero opõe-se ao projeto por defender que é “ilegal” e por “constituir um atentado ao ambiente”.

“Não se compreende como é que [a CCDRN] colocou em consulta pública [que terminou no passado dia 12] um projeto que infringe claramente a legislação em vigor”, frisou.

Contactada pela Lusa, a CCDR-N respondeu por escrito, garantindo que “não colocou em consulta pública nenhum projeto ilegal, nem procederá ao licenciamento de qualquer projeto que seja ilegal”.

Aquela entidade acrescenta que a fase de consulta pública “não equivale a licenciamento nem confere qualquer título ou autorização”, sendo que o objetivo “é recolher contributos e identificar questões relevantes a ponderar antes da decisão final”.

“O incumprimento só ocorreria se fosse emitido um Título Único Ambiental (TUA) em desconformidade com a legislação. Cabe à CCDR Norte, enquanto entidade licenciadora, assegurar que apenas projetos conformes são autorizados”, sublinha.

Para a Zero “a ilegalidade do projeto é fácil de perceber”, uma vez que “a Valorminho pretende ao longo dos próximos 10 anos colocar cerca de 200 mil toneladas de resíduos urbanos neste aterro, sem qualquer tipo de tratamento”.

“Grande parte desses resíduos é constituída por resíduos orgânicos não tratados, o que é expressamente proibido pela legislação europeia e nacional relativa a aterros sanitários”, sustenta, acrescentando que “o projeto de aterro não prevê, nem a seleção adequada de resíduos, nem o tratamento dos resíduos orgânicos, pelo que é totalmente ilegal face à legislação vigente”.

A Zero alerta que “colocar resíduos orgânicos não tratados nos aterros é atentado contra a saúde pública, o ambiente e o clima”, destacando que “este projeto prevê, para os próximos 10 anos, uma deposição de, aproximadamente, 200 mil toneladas de resíduos urbanos não tratados no aterro, os quais, ao serem constituídos em mais de 50% por resíduos orgânicos, vão dar origem à libertação de odores, à proliferação de agentes vetores de doenças, como insetos, roedores ou aves e à produção de águas residuais (lixiviados) altamente poluentes e de difícil tratamento”.

A colocação no aterro de resíduos orgânicos não tratados vai ainda “dar origem à libertação de gás metano, um gás de estufa que provoca a subida da temperatura do planeta e as consequentes alterações climáticas”.

Para a associação ambientalista este plano de enchimento e exploração do aterro de Valença “surge na sequência da má gestão que a Valorminho tem dado aos resíduos urbanos produzidos nos concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira”.

A CCDRN sublinha que o TUA é que “estabelece a legalidade da exploração do aterro e garante o cumprimento das normas europeias e nacionais. A CCDR-NORTE afirma que não emitirá título/licenciamento em desconformidade com o regime jurídico aplicável, assegurando o cumprimento rigoroso da legislação ambiental”.

Segundo a CCDRN o projeto que esteve em consulta pública entre 11 de novembro e 12 de dezembro “não altera o modelo técnico já implementado pela Valorminho”, uma vez que “a empresa já possui uma Unidade de Tratamento Mecânico (associada ao aterro sanitário), na qual é efetuado o pré-tratamento aos resíduos urbanos da recolha indiferenciada”.

Constituída em 1996, a Valorminho, integrada no grupo EGF, gere o aterro sanitário do Vale do Minho que serve os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.