A Comissão Europeia (CE) adotou esta quarta-feira uma lei para descarbonizar a indústria e acelerar a inovação e competitividade industriais na região, conhecida como “Industrial Accelerator Act”.
Em comunicado, o executivo comunitário explica que a proposta legislativa visa aumentar a procura por produtos e tecnologias baixos em carbono e feitos na Europa. Isso, com vista à promoção da manufatura interna, ao crescimento das empresas do bloco e à criação de empregos na União Europeia.
Dessa forma, alia-se a promoção da competitividade económica do bloco à descarbonização de setores-chave e energeticamente intensos, como o aço, o cimento e os químicos, e ao estímulo à produção interna – “made in Europe” – de tecnologias limpas.
Esta lei, explica a Comissão, “pretende aumentar a criação de valor na UE, fortalecendo a nossa base industrial face a um contexto de concorrência global crescentemente injusta e de aumento das dependências de fornecedores não-UE em setores estratégicos”.
Em 2024, a manufatura representou 14,3% do PIB da UE e a presente lei quer aumentar essa contribuição para os 20% até 2035.
Em reação, a divisão europeia da organização ambientalista WWF diz que a proposta legislativa é “um primeiro passo” na transformação industrial da UE, destacando especialmente a descarbonização de indústrias como cimento, aço e químicos. Além disso, saúda a definição de medidas para estimular a procura por produtos de baixo carbono e por tecnologias limpas.
Contudo, a WWF avisa que “é preciso mais para realmente moldar o futuro industrial da UE”.
Uma das dimensões da proposta legislativa é dar prioridade a produtos baixos em carbono e “made in Europe” no âmbito de contratações públicas. Diz a WWF que, segundo a proposta, pelo menos 25% do aço usado em edifícios públicos deverá ser aço de baixo carbono. Contudo, considera que, embora seja um “primeiro passo importante”, a contratação pública é apenas uma pequena parte da procura por aço na Europa.
“Para criar mercados significados e de longo-prazo para materiais limpos, medidas complementares que também visem o consumo privado serão essenciais”, dizem os ambientalistas, que pedem também um aumento das taxas do carbono. Com isso, querem que seja criado “um preço claro e previsível” que “impulsione a inovação e dê às empresas e investidores a confiança para investirem em tecnologias limpas”.
“A Comissão finalmente acelerou o ritmo da indústria limpa ao abrir as portas para a criação da procura por produtos limpos”, refere, em nota, Camille Maury, técnicas de políticas de descarbonização industrial da WWF-UE.
“No entanto, para vencer a corrida da descarbonização, a Comissão e os legisladores precisarão de se esforçar para reforçar os critérios de exigência de baixo carbono e para conceber rótulos verdadeiramente verdes para o aço e o cimento que excluam a produção baseada em combustíveis fósseis”, argumenta. Nada disso será possível, avisa Maury, “sem estabilidade regulatória e um forte e previsível preço do carbono”.
A proposta da Comissão prevê ainda a simplificação e digitalização do licenciamento de projetos industriais, mas a WWF, embora reconheça a importância da eficiência do licenciamento para a transformação industrial, diz que isso não pode acontecer às custas da Natureza.
A organização afirma que todos os projetos industriais devem continuar a estar sujeitos a avaliações de impacte ambiental e os locais onde serão implementados devem ser cuidadosamente definidos para que os riscos ambientais sejam os menores possível.
A proposta legislativa “Industrial Accelerator Act” será agora debatida e negociada entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE antes de ser oficialmente adotada e entrar em vigor.
