Comissão Europeia quer apresentar até 2027 uma Lei dos Oceanos

A Comissão Europeia pretende apresentar até 2027 uma Lei dos Oceanos, medida incluída no Pacto para os Oceanos, hoje adotado para proteger habitats e que prevê medidas para as regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira.

Segundo a Comissão Europeia, a Lei dos Oceanos irá facilitar a aplicação dos principais objetivos do Pacto, ao mesmo tempo que reduz a burocracia.

O Pacto para os Oceanos, hoje adotado em Bruxelas e que será formalmente apresentado na segunda-feira, em Nice (França), na terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), reúne leis e práticas, fornecendo um quadro de referência para a proteção do oceano.

A proteção e recuperação dos habitats costeiros e marítimos, o apoio à indústria marítima e medidas específicas para as RUP são parte do pacto.

No que respeita às RUP, a Comissão destaca o seu potencial para combinar atividades tradicionais sustentáveis com indústrias marítimas inovadoras.

Por isso, procura ajudar as nove regiões ultraperiféricas europeias, como os Açores e Madeira, a “promover os seus ativos únicos e reforçar uma gestão internacional sustentável dos oceanos para preservar melhor os recursos biológicos marinhos”.

Bruxelas define seis prioridades no que respeita aos oceanos: restaurar a saúde e a produtividade dos oceanos; reforçar a competitividade sustentável da economia azul; apoiar as comunidades costeiras e insulares; promover a investigação, o conhecimento e a inovação no domínio dos oceanos; reforçar a segurança e a resiliência marítimas e ainda reforçar a diplomacia dos oceanos da UE e a governação internacional dos oceanos.

Para além da Lei dos Oceanos, o executivo comunitário anunciou que irá criar um Conselho dos Oceanos de alto nível, que reunirá representantes de vários setores relacionados com a temática, para orientar a aplicação do pacto, e lançará uma plataforma pública para acompanhar os progressos realizados na consecução dos seus objetivos.

Com a adoção do texto, hoje, a Comissão quer responder a desafios como as alterações climáticas, a poluição e a sobre-exploração dos recursos marinhos.

Esta degradação ambiental é ainda agravada pelo aumento das tensões geopolíticas, que minam a cooperação internacional e representam uma ameaça significativa à segurança global.