CONFAGRI considera “incompreensível” a redução do apoio à Horticultura

A CONFAGRI considera “incompreensível” que, só após os agricultores assumirem os custos de produção das sementeiras realizadas, o grupo de pagamento ‘Horticultura’ deixe de conter, através de uma Orientação Técnica, as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro.

“Esta modificação que inclui, agora, apenas apoios para as culturas de regadio, irá traduzir-se numa impactante redução de apoio aos agricultores nacionais e deve, por isso, ser alvo de alteração por parte da tutela”, sublinha em comunicado.

Segundo a mesma fonte, “de facto, a alteração do grupo de pagamento para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro indicada no ponto 2.2.4 da OT AG PEPACC N.º 16/2025, traduzir-se-ia numa redução do apoio em cerca de 6 vezes, no caso da intervenção C.1.1.8 – ‘Agricultura biológica (reconversão e manutenção)’, e em cerca de 12 vezes no caso da intervenção C.1.1.7 – ‘Produção integrada (PRODI) – Culturas agrícolas'”.

Para a CONFAGRI, esta é uma alteração que “carece de discussão e justificação técnica, devendo ser objeto de decisão em sede de reprogramação do PEPAC e não apenas apresentada aos agricultores após estes terem assumido os custos de produção das sementeiras já realizadas”.

Como tal, Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI, defende que “Medidas como esta não trazem a previsibilidade desejada e prometida aos agricultores”, pelo que se “afigura urgente que o Ministério da Agricultura e Pescas altere a Orientação Técnica em causa, repondo os apoios previstos para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro conforme disposto na Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro”.