Governo açoriano investe 27 ME na sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 destinam 27 milhões de euros para a sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos, com destaque para a criação do Observatório Climático do Atlântico.

“O Observatório Climático do Atlântico (OCA), a ser gerido pelo IPMA, será (…) criado e munido de infraestruturas e equipamentos, tendo por objetivo efetuar medições de diversas variáveis climáticas atmosféricas. A DRAAC [Direção Regional do Ambiente e Ação Climática] executará a aquisição de equipamentos e o IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] as restantes rubricas de investimento, [num] projeto apoiado pelo Açores 2030”, lê-se nos documentos a que a agência Lusa teve hoje acesso.

As antepropostas do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para 2026 prevê a implementação do sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da região e a elaboração de cartografia de base de riscos naturais.

Por outro lado, está prevista a criação de um sistema de apoio que visa “dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos” e “investimentos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas”.

O Governo açoriano quer também instalar redes de monitorização de riscos naturais e desenvolver “cartografia de pormenor para riscos naturais”.

De acordo com as antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, que destinam menos seis milhões de euros para a sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos comparativamente com o ano anterior, o Governo açoriano quer dotar a Administração Pública Regional de “meios e equipamentos operacionais próprios, dimensionados para intervir numa extensa rede hidrográfica” em termos de limpeza e manutenção, minimização dos efeitos da erosão e prevenção de riscos hidrológicos.

Intervenções nos trilhos integrados nos parques naturais de ilha e da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, incluindo a aquisição de estações de contagem de caminhantes, modernização dos processos de reciclagem e tratamento de resíduos e investimentos na educação e cidadania ambiental, são também prioridades.

A implementação do plano de ação do Paleoparque de Santa Maria, de Planos de Ação das Áreas Classificadas Unesco dos Açores e de diversas medidas na Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, a par de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo e de um sistema de arejamento da Lagoa das Furnas, figuram entre os investimentos preconizados.

Na área da Proteção Civil, o Governo açoriano quer criar um modelo de financiamento próprio, que permita “a sustentabilidade e a previsibilidade financeira” das Associações de Bombeiros dos Açores e criar um regime jurídico aplicável aos bombeiros no arquipélago.

Serão também adquiridas 10 ambulâncias de socorro para as ilhas Terceira, São Miguel, São Jorge, Faial, Pico e Flores, bem como está prevista a remodelação da rede informática da Proteção Civil açoriana e a aquisição de fardamento.

Os documentos apontam também para a elaboração do projeto para a construção do quartel de Nordeste e do projeto de remodelação do quartel de Vila Franca do Campo, ambos em São Miguel, e a execução do protocolo celebrado entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) e apoios aos transportes terrestres de emergência.

A comparticipação nos encargos com tripulantes de ambulância, tais como remunerações, quilómetros percorridos, seguros das ambulâncias e evacuações marítimas do Pico para o Faial, integram ainda as antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores na sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos.

Os documentos foram enviados na terça-feira pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.