As lacunas legislativas da União Europeia (UE) estimulam crimes contra a vida selvagem, porque permitem o tráfico de animais, segundo um relatório do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal (IFAW) e de outras organizações ontem divulgado.
“Os traficantes de animais selvagens vendem abertamente animais adquiridos ilegalmente dentro da UE, sabendo que podem escapar impunes devido a lacunas na legislação europeia”, adiantou a responsável científica da plataforma Pro Wildlife, Sandra Altherr, citada em comunicado.
De acordo com o estudo hoje publicado, a UE é um dos maiores importadores de animais selvagens do mundo. A análise tem por base casos de 17 países que mostram como as redes de tráfico operam para abastecer os clientes europeus.
As espécies são normalmente capturadas na natureza e importadas do país de origem, violando as leis nacionais.
Embora muitas espécies comercializadas na UE estejam protegidas a nível nacional, por não estarem listadas na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), podem ser legalmente importadas, exportadas e comercializadas dentro da UE.
É o caso dos lagartos ‘Anolis porcatus’ e ‘Anolis bartschi’, originários de Cuba, exemplos que o relatório destaca para ilustrar como, por não constarem da lista da CITES, podem ser comercializados na Europa.
Para os autores do estudo, no qual participaram também as organizações Human World for Animals, Four Paws e Wildlife Conservation Society (WCS), o problema reside no facto de não existirem sanções ou penalizações na UE, exceto em Malta, para o comércio de espécies protegidas a nível nacional obtidas em violação da lei de cada país.
Isto fez com que a UE se tornasse um centro de origem, destino e trânsito para o tráfico de vida selvagem.
Especialistas consideram “alarmante” o número de europeus que são clientes e traficantes destas espécies.
Alertam ainda que a UE está a ser utilizada para reexportar para os Estados Unidos da América como “criados em cativeiro” animais capturados ilegalmente nos seus países de origem, para contornar a lei norte-americana.
A diretora de política e assuntos jurídicos para a Europa da IFAW, Ilaria Di Silvestre, destacou o papel do comércio ‘online’ de espécies protegidas, que, devido à falta de regulamentação, facilita a compra de animais.
Espécies exóticas, como a tarântula joia brasileira (Typhochlaena seladonia), várias espécies de tarântulas da Bolívia e de lagartos de lava das Galápagos, podem ser vendidas através de ‘sites’ ou de anúncios na rede social Facebook por preços até 500 euros.
“Estas lacunas nas leis tornam os utilizadores ‘online’ cúmplices involuntários do tráfico”, acrescentou Di Silvestre.
O estudo aponta também para feiras ilegais em países como a Alemanha e os Países Baixos.
A IFAW apela no relatório para que a Comissão Europeia desenvolva uma lei que penalize o comércio de animais selvagens obtidos em violação das leis dos países que não fazem parte da UE.
