O Governo dos Açores criou a Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água, que visa acompanhar a evolução climática, segundo uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial.
Compete à comissão, além de acompanhar a evolução climática regional, “definir as orientações de caráter político e técnico no âmbito de situações de seca, sempre que se demonstre necessário”.
O organismo terá também como função “proceder à mediação de conflitos de utilização da água em situação de seca e escassez, priorizando o abastecimento público e salvaguardando os consumidores mais sensíveis”.
Vai ainda acompanhar a implementação, a divulgação, e a avaliação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), “recomendando a sua revisão, quando se demonstre necessário”.
A comissão é composta por elementos de diferentes áreas: recursos hídricos, a quem compete coordenar e presidir; ambiente; ordenamento do território; recursos florestais; agricultura e pecuária; desenvolvimento rural; turismo e energia, entre outros.
Compete também a esta estrutura criar um grupo de trabalho “com o objetivo de a assessorar tecnicamente”, bem como “acompanhar a evolução das variáveis climáticas, hidrológicas e de desenvolvimento vegetativo”.
Serão produzidos relatórios semestrais de monitorização dos níveis de contingência estabelecidos pelo PSE-Açores e dos seus respetivos critérios, em função da informação disponível.
