Governo vai rever modelo de jurisdição de três núcleos da Ria Formosa

A ministra do Ambiente anunciou para breve uma revisão do modelo de jurisdição dos núcleos habitacionais dos Hangares, Farol e Culatra, localizados nas ilhas barreira da Ria Formosa, no concelho de Faro, para reconhecer a sua existência.

Atualmente, os três núcleos de habitação, que estão situados na mesma ilha barreira da Ria Formosa, têm estatutos díspares, estando uns reconhecidos em parte e sob tutela do município, outros em Domínio Público Marítimo e outros sem qualquer reconhecimento, como o caso dos Hangares, observou a ministra, Maria da Graça Carvalho, durante uma visita realizada esta tarde ao Farol, Hangares e Culatra.

Em declarações aos jornalistas nos Hangares, onde os planos atuais preveem a demolição de casas e a renaturalização do espaço, Maria Graça Carvalho explicou que a visita de hoje serviu para “ouvir as pessoas” e para dizer aos residentes dos três núcleos que o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), juntamente com a Câmara de Faro, vai “estudar a situação destas três comunidades” para ver como elas podem ser reconhecidas, preservando o Ambiente e garantindo a segurança das pessoas e habitações.

“Cada parte destas comunidades tem um modelo diferente, há um modelo que está nas jurisdição da Câmara Municipal de Faro, o resto está na APA, é Domínio Público Hídrico, e não tem havido capacidade da administração central para fiscalizar e tratar desta zona. Existem inúmeras casas aqui, como podemos ver, numa situação em que algumas tem mais de 70 anos, e portanto é preciso com muito bom senso olhar para tudo isto”, afirmou.

Maria da Graça Carvalho espera “muito em breve” ter feita uma análise para apresentar uma “solução”, que permita que as casas que não estão em risco e têm moradores há muitos anos possam ser reconhecidas, e admitiu que a renaturalização prevista pela Polis Litoral da Ria Formosa, que previa abranger, por exemplo, toda a área habitacional dos Hangares, “não é para avançar”.

Isso não significa que “não seja um processo de recuperação, de reabilitação, de um melhor ordenamento do território”, frisou, defendendo um “reconhecimento” destas comunidades, que existem “há muitos anos”.

“As casas que estavam muito perto da linha de água, portanto as que estavam a menos de 30 metros da linha de água, que eram aquelas que estavam em perigo, foram demolidas”, salientou, admitindo que isso, “de certo modo, facilita a solução”, porque as que atualmente existem “estão mais distantes da linha de água”.

Outra das coisas que o Governo quer é “evitar que haja mais construções, que haja atuações ilegais e de aumento da população” nesta zona protegida, classificada como Parque Natural desde 1987.

“É isso que não queremos, porque isto é um ecossistema muito frágil, que tem de ser cuidado”, acrescentou, reconhecendo que “as comunidades que já existem” devem ser cuidadas e poder melhorar as suas condições de vida.

Maria da Graça Carvalho reconheceu também que a Câmara de Faro é quem “está melhor posicionada para fiscalizar”, mas também para atuar no território.

Antes de visitar à tarde a ilha-barreira da Ria Formosa, onde estão os três núcleos habitacionais, Maria da Graça participou de manhã na inauguração da nova ponte de acesso à praia de Faro, obra há muito ansiada pelos farenses e que teve um custo de cerca de seis milhões de euros.