Legislativas: PAN quer produção descentralizada de renováveis e apoio à transição ecológica das empresas

O PAN propõe no seu programa eleitoral incentivos do Estado à produção descentralizada de renováveis em comunidades energéticas e autoconsumo e a atribuição de ‘eco-vouchers’ de 240 euros a empresas para apoiar a sua transição ecológica.

Estas medidas são duas das mais de 30 propostas contempladas no “Compromisso Verde” do programa eleitoral do PAN para as legislativas de 18 de maio, que foi apresentado e entregue hoje na sede da organização não governamental WWF Portugal e assume como objetivo “atingir a neutralidade climática em 2040”.

Em declarações à Lusa após a visita à WWF Portugal, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, assumiu como prioritária a aposta “na soberania nacional na produção de energias renováveis”, bem como uma maior liberalização do acesso das famílias à energia produzida pelos painéis fotovoltaicos das suas habitações e apoio a comunidades energéticas.

De acordo com o programa eleitoral, o partido quer também ver cumpridas, na próxima legislatura, as disposições da lei de bases do clima que ficaram por cumprir, consagrar o crime de ecocídio no código penal e “revogar o Simplex Ambiental, o Simplex Urbanístico, a ‘Lei dos Solos’ e o regime especial aplicável aos projetos PIN”.

O PAN propõe “acelerar a transição do país para uma economia climaticamente neutra” através de um programa de transição que contemple, por exemplo, a atribuição de um ‘eco-voucher’ de 240 para apoiar empresas na aquisição de produtos que contribuem para a sustentabilidade e um incentivo à implementação de ‘green bonds’ e ‘blue bonds’ (títulos de dívida para financiar projetos com benefícios ambientais).

A líder do PAN criticou o Governo por ter “deixado na gaveta” um investimento de 429 milhões oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à transição ecológica das empresas.

Em relação ao programa do ano passado, o partido destaca a introdução de mais medidas protetoras dos oceanos, nomeadamente a nível da poluição das águas, a implementação de uma estratégia nacional para a produção de leguminosas e a defesa de uma maior autonomia alimentar do país.

O PAN quer também impedir a concessão de licenças de exploração de lítio e outros minerais em “áreas de elevado valor natural” ou onde não há parecer favorável dos municípios e uma revisão do Plano Nacional da Água, com prioridade à “mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca”.

No seu compromisso ambiental, o partido salienta que, embora a legislatura tenha sido mais curta, o PAN promoveu avanços em matéria ambiental, com destaque para a moratória que impede a mineração em mar profundo em Portugal até 2050, a avaliação de impacte ambiental da construção do novo aeroporto em Lisboa ou a aprovação do incentivo ao uso de inteligência artificial para monitorar perdas de água nas redes públicas.