Lítio: Zero critica minas como projetos estratégicos da Comissão Europeia

A associação ambientalista Zero criticou hoje a decisão da Comissão Europeia que viabiliza o investimento nas minas de lítio no distrito de Vila Real e que despreza impactos ambientais e sociais.

A Comissão Europeia divulgou na semana passada um primeiro lote de 47 projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC).

Em Portugal, escolheu quatro projetos: um de processamento e extração de cobre na mineira Neves Corvo da Somincor em Castro Verde e outros três de lítio, como o projeto do Barroso pela Savannah Resources em Boticas, a mina do Romano da Lusorecursos em Montalegre e o Lift One da Lifthium energy (do grupo José de Mello e Bondalti) em Estarreja.

Os dois projetos mineiros propostos para o distrito de Vila Real (minas do Barroso e do Romano) foram viabilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

Para Boticas, a Savannah propõe uma mina a céu aberto, e, em Montalegre, a Lusorecursos quer avançar com uma exploração mista, primeiro a céu aberto passando depois para túnel.

“A zero vem manifestar profunda preocupação com o facto de esta decisão ter sido adotada não só num contexto de elevada contestação por parte das populações e autarquias locais, mas também em circunstâncias em que a opacidade parece ser a tónica dominante com a assinatura ‘à socapa’ de cinco contratos de concessão mineira no final de 2024”, afirma, em comunicado, a associação.

A Zero concretiza que, só na área do Barroso, estes contratos “adicionam 1.139 hectares à concessão de 542 hectares já existente”.

“Esta última situação gera uma enorme perplexidade e vem suscitar apreensão quanto às garantias que o atual regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos dá em matéria de salvaguarda do interesse público, atribuindo à iniciativa privada uma preponderância indesejável, em particular no que respeita ao conhecimento dos valores geológicos existentes, que facilmente pode redundar em transmissões de direitos que alimentam a especulação sobre os recursos”, refere.

Acrescenta que “o próprio modelo atual em que há uma atribuição de direitos de prospeção e pesquisa a interesses privados, a pedido dos próprios, menoriza o papel do Estado, quer na promoção do conhecimento de recursos geológicos estratégicos, quer na sua exploração”.

A Zero diz ainda que não se está a “acautelar devidamente a necessidade de uma transição energética justa” e que se avolumam “os receios de que o passivo ambiental que restará de uma futura exploração se possa traduzir numa inviabilização do potencial dos territórios afetados enquanto suporte de atividades que garantam condições de vida digna para as populações locais”.

A Zero concretiza que a ausência de legislação adequada e de uma estratégia industrial verde tornam Portugal “presa fácil de táticas predatórias de empresas sem escrúpulos”.

A associação defende que Portugal deve, pelo menos, cumprir a legislação nacional e europeia em termos de reciclagem de produtos elétricos e eletrónicos, podendo assim recuperar importantes quantidades de vários tipos de matérias-primas críticas, entre elas o lítio.

O país, acrescenta, recicla “entre 20% a 30% dos produtos elétricos e eletrónicos não tendo no terreno medidas credíveis para alterar significativamente esta realidade”.