A Quercus voltou a manifestar fortes críticas à proposta da Comissão Europeia que pretende alterar a legislação comunitária sobre pesticidas, alertando para riscos sérios para o ambiente, a saúde pública e a proteção dos consumidores. A contestação surge na sequência de uma mobilização sem precedentes de cidadãos, organizações não-governamentais e cientistas em toda a Europa.
Em resposta a um apelo lançado pela PAN Europe — rede europeia de ONG ambientais da qual a Quercus faz parte — mais de 23 mil cidadãos europeus enviaram, em pouco mais de uma semana, comunicações diretas aos respetivos Comissários Europeus. A mensagem foi clara: exigir o abandono da proposta e defender uma política de pesticidas assente na ciência, na proteção da saúde humana e no interesse público.
Esta pressão levou a Comissão Europeia a recuar parcialmente na votação realizada a 16 de dezembro. Entre as alterações introduzidas, passou a estar prevista uma reavaliação direcionada das substâncias para as quais tenham surgido incertezas ou lacunas de dados científicos, bem como das substâncias classificadas como “candidatas à substituição”. A Comissão ficará também obrigada a identificar as substâncias ativas com períodos de aprovação ilimitados que deverão ser sujeitas a procedimentos de renovação — algo que, nas versões preliminares, era apenas opcional.
Apesar deste recuo, a Quercus considera que a versão apresentada como “final” continua a fragilizar pilares essenciais da legislação europeia sobre pesticidas. A associação ambientalista identifica vários aspetos preocupantes, como a limitação da reavaliação periódica de substâncias ativas mesmo quando surgem novas evidências científicas de risco, ou a restrição do uso da informação científica mais recente pelos Estados-Membros, contrariando a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Outros pontos críticos incluem o alargamento dos critérios de derrogação — facilitando a autorização de pesticidas que não cumprem os requisitos de segurança —, o prolongamento dos períodos de tolerância para pesticidas perigosos já proibidos a partir de stocks existentes e a facilitação da reclassificação de substâncias como sendo de “baixo risco” sem garantias suficientes. A Quercus alerta ainda para a definição excessivamente ampla de substâncias de controlo biológico, que poderá incluir compostos artificiais ou análogos sintéticos, bem como para a possibilidade de autorizações gerais para pulverização aérea com drones, devido aos riscos de deriva e exposição involuntária.
Alexandra Azevedo, presidente da Quercus, sublinha que este processo evidencia a importância da participação cívica:
“Esta evolução demonstra a importância da mobilização da sociedade e da persistência no acompanhamento das decisões políticas para moldar uma realidade que proteja o ambiente, a saúde pública, os trabalhadores agrícolas e as comunidades rurais.”
A responsável recorda ainda que a recente retirada de um estudo que negava os riscos do glifosato — usado como base para decisões políticas durante 25 anos — reforça a necessidade de avaliações independentes, transparentes e regularmente atualizadas, em vez do seu enfraquecimento.
Recorde-se que chegou a estar em cima da mesa a aprovação por tempo ilimitado de até 90% das substâncias ativas atualmente autorizadas, incluindo pesticidas sintéticos com impactos nocivos amplamente documentados, como o glifosato, classificado como provável carcinógeno, ou o acetamiprido, com efeitos neurotóxicos reconhecidos.
