Mais de metade dos municípios portugueses ainda não tem um Plano Municipal de Ação Climática

A menos de 1 mês da data-limite estabelecida na Lei de Bases do Clima para a submissão dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), apenas 124 dos 308 municípios contam com um plano finalizado ou em fase de desenvolvimento, foi divulgado em comunicado.

Segundo a mesma fonte, um ano após o lançamento da 1ª Edição do Mapa da Ação Climática Municipal, a Get2C (empresa que coordenou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica)  divulga agora uma 2ª edição com um ponto de situação da ação climática nos municípios portugueses.

Em novembro de 2022, a Get2C apresentou o primeiro estudo sobre o nível de compromisso de cada uma das 308 Câmaras Municipais com a emergência climática, que permitiu concluir que apenas 11% dos municípios em Portugal estavam comprometidos com o objetivo de neutralidade carbónica e que somente 3 apresentavam um plano para concretizar este objetivo.

Um ano depois do primeiro relatório, apenas 43 dos Municípios se comprometeram com a neutralidade carbónica (mais 8 do que no ano passado) e só 11 têm um Roteiro para a neutralidade carbónica elaborado.

Mas nem tudo são más notícias. O estudo conduzido pela Get2C confirma a tendência dos municípios para priorizarem a componente de adaptação às alterações climáticas: atualmente todas as Câmaras Municipais do país têm uma Estratégia de Adaptação desenvolvida.

Apenas 59 Municípios têm Estratégias de Energia atualizada e em vigor

Relativamente às Estratégias de Energia Municipais o quadro é bastante diferente: unicamente 59 Municípios (19%) tem uma que esteja atualizada e em vigor.

A 2ª Edição do Mapa de Ação Climática Municipal conta ainda com um novo eixo de avaliação relativo à existência de Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) – um documento obrigatório para os municípios à luz da Lei de Bases do Clima e que deverá englobar as componentes de adaptação às alterações climáticas e mitigação de emissões de gases com efeito de estufa. A pouco mais de um mês da data-limite estipulada para a submissão destes planos (fevereiro de 2024), apenas 124 dos 308 municípios contam com PMAC finalizado ou em fase de desenvolvimento.

Este atraso no cumprimento dos requisitos legais “é consequência das principais barreiras que os municípios têm identificado, nomeadamente a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados”.

“O planeamento para as Alterações Climáticas não se cinge apenas aos objetivos do Acordo de Paris, do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e do cumprimento da Lei de Bases do Clima” defende Francisco Teixeira, Partner da Get2C. “Cada vez mais a ação climática tem vindo a afirmar-se como um fator crítico para o sucesso de um município na fixação de população e empresas, assim como no acesso a financiamento nacional e internacional”, acrescenta.

Apesar dos desafios existentes, a importância deste tema não tem passado despercebida: “são vários os municípios que têm vindo a reconhecer o seu papel, realizando iniciativas em conjunto com os seus munícipes e promovendo práticas sustentáveis junto do seu tecido empresarial”, refere ainda Francisco Teixeira.

É o caso de Vila Nova de Famalicão, como explica o Vereador Hélder Pereira: “Embora sejamos um dos municípios na vanguarda da ação climática, é de facto o compromisso que assumimos para com o nosso território e a nossa comunidade que nos impele de seguir caminho.”

“As alterações climáticas são um assunto sério e que deve ser tratado como tal, sem greenwashing e planos para ficarem na gaveta”, aponta ainda o autarca. “É por isso nos empenhamos em fazer um Roteiro para a Neutralidade Carbónica que integrará um Plano Municipal consistente, robusto, integrado e integrador, que dê resposta às necessidades reais do nosso território.”

O Mapa da Ação Climática Municipal foi desenvolvido no âmbito do Cooler World, um movimento rumo à neutralidade carbónica, pela Get2C, que pretende informar e inspirar a população através dos seus projetos e eventos de ação climática.

O movimento Cooler World procura aproximar e sensibilizar a sociedade civil para o impacto das alterações climáticas, através de conferências e outros projetos de ação climática impactante como a Viagem pelo Clima.