Moçambique quer redimensionar áreas de conservação para garantir equilíbrio com comunidades
O Governo moçambicano quer redimensionar as áreas de conservação, com vista ao equilíbrio entre a conservação da diversidade biológica e o desenvolvimento das comunidades, tendo criado uma comissão técnica para o efeito.
Através da resolução 33/2025, do Conselho de Ministros, de 17 de outubro e à qual a Lusa teve hoje acesso, foi criada a Comissão Técnica para o Redimensionamento das Áreas de Conservação (CTRAC), grupo de trabalho que vai “coordenar e prestar apoio técnico e institucional ao Governo no processo de redimensionamento das áreas de conservação existentes no território nacional”.
O Governo reconhece no documento a “necessidade de redimensionar as áreas de conservação com vista a estabelecer o equilíbrio entre a conservação da diversidade biológica e o desenvolvimento humano”, tendo a CTRAC o mandato inicial de um ano para desenvolver o seu trabalho.
Esta comissão técnica terá a competência de fazer o levantamento técnico e jurídico das atuais áreas de conservação, identificar sobreposições e conflitos com usos comunitários, projetos de desenvolvimento ou zonas de interesse público, bem como propor novos limites e categorias de gestão para essas zonas.
Deverá ainda promover a consulta, auscultação e disseminação do processo de redimensionamento e alteração dos limites das áreas de conservação, bem como coordenar e acompanhar o processo, apreciando as propostas de redimensionamento e/ou extinção a serem efetuadas, submetendo-as à aprovação do Conselho de Ministros.
Moçambique possui 14 importantes regiões ecológicas, algumas das quais consideradas de importância global.
A Rede Nacional das Áreas de Conservação engloba aproximadamente 26% do território moçambicano e compreende 19 parques e reservas nacionais, 20 coutadas oficiais, e uma variedade de outras categorias de áreas de conservação, cuja monitorização é garantida por estes fiscais.
A CTRAC terá ainda a responsabilidade de “garantir a compatibilização entre conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e direitos das comunidades locais e de terceiros”, sendo a comissão liderada pelo secretário de Estado da Terra e Ambiente.
Esta integra ainda representantes da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), dos ministérios do Interior, da Defesa Nacional, da Administração Estatal e Função Pública, das Finanças, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, dos Recursos Minerais e Energia, das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, bem como da Educação e Cultura, além de “dois especialistas independentes em ecologia e ordenamento do território”.
A ANAC está a contratar 351 guardas florestais para oito parques e reservas protegidas de Moçambique, incluído 77 para o Parque Nacional de Maputo, elevado a Património Mundial da Humanidade.
Segundo o edital de um concurso lançado em setembro pela ANAC, o recrutamento envolve ainda 102 vagas para o Parque Nacional do Limpopo, 66 para a Reserva Especial de Niassa, 53 para o Parque Nacional de Mágoè, 20 para o Parque Nacional do Zinave e 19 para o Parque Nacional de Bazaruto.
O recrutamento incluiu ainda cinco vagas para guardas no Parque Nacional de Chimanimani e nove para o Parque Nacional de Banhine, de acordo com o mesmo edital.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) inscreveu em 13 de julho deste ano o Parque Nacional de Maputo – que vai ser reforçado com 20 guardas e 57 fiscais neste concurso – na lista do Património Mundial da Humanidade.
A inscrição foi adotada durante a 47.ª reunião da organização, que decorreu em Paris, com a UNESCO a destacar que o parque “inclui ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, e abriga quase cinco mil espécies”.