Montenegro reafirma compromisso de Portugal com oceanos e “responsabilidade acrescida” do país

O primeiro-ministro disse hoje que Portugal “reafirma claramente o seu compromisso com o Oceano”, ao já ter ratificado o Tratado do Alto Mar e criado a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte.

Falando na sessão plenária da terceira Conferência do Oceano das Nações Unidas, em Nice, França, Luis Montenegro afirmou que no âmbito da meta de atingir 30% de proteção do oceano até 2030 Portugal também desenvolveu campanhas oceanográficas para apoiar novas zonas de conservação e mecanismos de compensação financeira para pescadores afetados pela proibição da atividade piscatória nas zonas protegidas.

O chefe do executivo português lembrou ainda a aprovação de uma moratória à mineração em mar profundo até 2050, uma das principais questões em discussão nesta conferência pelos impactos que a atividade extrativa pode ter para o oceano.

Referindo que o oceano é um elemento central da História e da geografia do país, reafirmou o “compromisso com o multilateralismo”.

“Com mais de 97% do seu território constituído por mar, é com responsabilidade acrescida que promovemos uma relação sustentável com o oceano”, sustentou.

Recordando que em 2022 Portugal organizou, com o Quénia, a segunda Conferência do Oceano, o primeiro-ministro disse que se tratou de “um momento de impulso político para a conclusão de compromissos internacionais relevantes, como o acordo BBNJ [tratado do alto mar] ou a meta de proteger 30% do oceano até 2030”.

Por isso, nesta conferência que hoje começa Montenegro acredita que será “dada continuidade à dinâmica” criada na conferência de Lisboa.

O objetivo é a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 relativo à conservação do oceano, a concretização da meta 30% de área protegida até 2030, a entrada em vigor do tratado do Alto Mar e a conclusão tratado contra a poluição por plásticos.

“Estas são medidas fundamentais para a saúde do oceano e para travar a tripla crise planetária – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade”, sublinhou.

Luis Montenegro referiu ainda que o país reconhece “o nexo oceano-clima-biodiversidade” e defende o seu reforço no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas. Sobre esta matéria, considerou que a COP30, em Belém, no Brasil, será uma etapa importante.

Aludiu ainda à criação da Zona de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, importante para a descarbonização do transporte marítimo.

“Consciente da importância central do mar para o nosso futuro comum, Portugal aposta na ciência como alicerce das decisões políticas”, afirmou o primeiro-ministro, exemplificando que foi pioneiro na criação de uma Conta Satélite para o Mar, integrando as dimensões ecológica e social da economia azul, investiu na observação oceânica com tecnologias avançadas e integra, como membro fundador, a organização intergovernamental Mercator Ocean International.