OE2024: Associação de energias renováveis pede revisão urgente da Fiscalidade Verde
A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) defendeu a revisão urgente da Fiscalidade Verde, para que a ambição do Governo de acelerar a transição climática e energética se reflita no Orçamento do Estado para 2024.
“O setor aplaude o firme compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, e pede que esta ambição seja refletida no Orçamento do Estado para 2024. Um dos pontos de revisão urgente é a Fiscalidade Verde”, afirmou o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, em resposta escrita à Lusa.
A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2023, que o Governo apresentou na Comissão Europeia, em julho, estabelece o objetivo de ter 47 Gigawatts (GW) de potência renovável este ano, o que representa quase o triplo da capacidade instalada no final de 2022.
A APREN recordou um estudo feito pela Deloitte, em 2021, que concluiu que, já então, o sistema tributário não refletia as exigências do PNEC que estava em vigor.
“É necessária uma reforma profunda do modelo energético português no que diz respeito ao consumo final de energia e à penetração de renováveis na geração de eletricidade, o que exige uma fiscalidade alinhada com esta ambição”, sublinhou Pedro Amaral Jorge.
O responsável referiu que a tributação de energia arrecada cerca de 11.000 milhões de euros por ano, “mas a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as positivas externalidades ambientais e sociais que estas geram, nem com os seus teores energéticos”, sendo que “as medidas chave propostas na altura resultariam na cobrança prevista de cerca de 1.180 mil milhões de euros adicionais no período de 2022-2030”.
A APREN voltou também a defender que a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja eliminada, no que diz respeito à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, e que seja “repensada numa revisão mais transversal de todos os impostos e taxas, para incentivar o investimento privado na transição energética para fontes renováveis – que se estima ser, para o sistema elétrico nacional, de cerca de 60.000 milhões de euros até 2030”.
Por fim, a associação considerou que devem ser previstas dotações orçamentais significativas para a modernização das instituições públicas afetas ao processo de licenciamento de sistemas eletroprodutores renováveis e de processos para produção de hidrogénio ‘verde’ e outros gases renováveis.
O Governo recebe hoje os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano, que vai ser entregue na próxima terça-feira.