ONG pedem metas vinculativas de proteção no Pacto Europeu para os Oceanos
O Pacto Europeu para os Oceanos deverá incluir metas vinculativas de proteção de pelo menos 30% dos mares da UE até 2030, de acordo com uma carta aberta hoje enviada à Comissão Europeia por organizações ambientais.
A carta, assinada por representantes de mais de 50 organizações não-governamentais (ONG), incluindo a Seas at risk e a Oceana, defende que a versão final do pacto “deve incluir metas vinculativas para 2030, visando a proteção efetiva de pelo menos 30% dos mares da UE, incluindo pelo menos 10% sob proteção rigorosa, e a eliminação progressiva de atividades destrutivas em todas as Áreas Marinhas Protegidas (AMP)”.
Os compromissos de recuperação ambiental dos mares devem estar vinculados à aplicação e fiscalização da Lei de Restauro da Natureza e do Plano de Ação Marinho, apontam ainda as ONG.
A carta aberta defende também que o texto “deve refletir plenamente a urgência da tripla crise planetária – alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição”, nomeadamente através da recuperação dos principais ecossistemas marinhos.
Os ambientalistas querem também uma transição justa para uma economia azul regenerativa e de baixo impacto, com apoio a setores como a pesca de baixo impacto e a aquacultura de baixo nível trófico (níveis mais baixos da cadeia alimentar), ao mesmo tempo em que se eliminam progressivamente atividades prejudiciais como a pesca de arrasto em AMP e a extração de petróleo e gás no mar.
O reforço da aplicação e o controlo do cumprimento com uma abordagem de tolerância zero em relação às infrações à legislação da UE para os oceanos e a necessidade de um financiamento específico são ainda aspetos defendidos pelas ONG signatárias da carta aberta.
O Pacto Europeu para os Oceanos, que a Comissão Europeia irá apresentar na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que decorre em Nice (França) em junho de 2025, esteve em consulta pública até 17 de fevereiro.
O texto final definirá uma visão para uma abordagem abrangente das políticas relacionadas com os oceanos, procurado ainda igualmente assegurar a resiliência e a saúde dos oceanos e das zonas costeiras, promovendo a economia azul.