Operadores marítimos dos Açores preocupados com alterações às áreas marinhas protegidas

A Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) manifestou hoje “profunda preocupação” com uma proposta do PS que prevê a autorização de captura de atum com arte de salto e vara em áreas marinhas protegidas.

“Esta iniciativa, que visa permitir a arte de pesca de salto e vara nas áreas marinhas com nível de proteção total, é uma contradição conceptual, mas é sobretudo um grave retrocesso para a conservação marinha nos Açores, colocando ainda em causa a credibilidade e reputação da região como líder nos processos de proteção dos oceanos”, lê-se num comunicado da associação.

O PS entregou, no dia 11 de março, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de decreto legislativo regional, que altera o diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores.

A iniciativa, que ainda terá de ser debatida em comissão e em plenário, propõe que seja permitida “a pesca comercial com arte de salto e vara para atum” nas áreas ou zonas “com nível de proteção total”.

A Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) solicitou audiências com todos os partidos representados na Assembleia Legislativa da região para apelar a que rejeitem esta proposta de alteração.

Para a AOMA, alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), “três meses após a sua aprovação e sem qualquer fundamento racional”, constitui “um flagrante desrespeito pelo processo participativo dos cidadãos e organizações, descredibiliza os mecanismos de participação democrática, ridiculariza os intervenientes no processo e coloca a incerteza nos cidadãos sobre os propósitos da legislação original”.

Os operadores marítimos lembram que a criação da RAMPA resultou de “processo participativo inédito”, que envolveu 17 entidades representativas dos setores marítimos e um “trabalho intensivo” durante “vários meses”.

A AOMA alega que a proposta apresentada pelo PS “descaracteriza grosseiramente o conceito de proteção total e corrompe os objetivos de conservação destas áreas”.

Considera ainda que a aprovação desta exceção cria “um precedente perigoso que poderá levar a outras alterações ‘ad hoc’ nas regras de proteção marinha”, como já aconteceu “de forma incompreensível” na área protegida da Caloura, em São Miguel, por proposta do Chega.

A associação defende que a aprovação da alteração proposta pelo PS “mancharia gravemente” a reputação dos Açores, “com consequências na imagem do destino turístico, no quadro institucional de discussão dos financiamentos e na credibilidade dos órgãos executivos e representativos nos processos de negociação internacional”.

Por outro lado, alega que a presença de atuneiros nas áreas de proteção total “resultaria em conflitos com o ecoturismo marinho”, com “danos graves na notoriedade da oferta turística”.

Atividades como o mergulho, a observação de cetáceos e o turismo científico, contemplativo e educativo “seriam negativamente impactados”, segundo a AOMA.

A associação alerta ainda que a permissão para embarcações de salto e vara nestas áreas “tornaria a fiscalização complexa e dispendiosa, aumentando significativamente o risco de outras artes de pesca operarem ilegalmente nestes locais”.

A AOMA salienta que a degradação dos ecossistemas marinhos “é uma evidência científica”, “publicamente reconhecida por todos”, e alerta para o impacto da pesca, alegando que pode inviabilizar o desenvolvimento do ecoturismo marítimo.

“A pesca é uma atividade essencial na economia e nas comunidades marítimas dos Açores, mas o turismo é um setor em franca ascensão e é igualmente fundamental, porque é gerador de riqueza e coesão social, cria emprego qualificado, em todas as ilhas do arquipélago e, atualmente, contribui com cerca de 20%, direta e indiretamente, para o PIB regional, e é responsável por 15% do emprego”, sublinha.