Organizações de pesca dos Açores apelam a cumprimento da lei na apanha de lapas

A Federação das Pescas dos Açores (FPA) e a Cooperativa de Pesca Açoriana (CPA) alertaram hoje para a apanha ilegal de lapas e apelaram ao cumprimento rigoroso da legislação e à consciencialização de apanhadores, comerciantes e consumidores.

O início da época de apanha de lapas nos Açores arranca no domingo, prolongando-se até 30 de setembro.

As duas organizações alertam, em comunicado de imprensa, para a importância de respeitar os tamanhos mínimos estabelecidos por lei e o período de defeso, durante o qual a apanha é proibida (01 de outubro a 31 de maio) para proteger as lapas na fase reprodutiva, permitindo o seu crescimento e continuidade biológica.

“Apesar de a lapa ser um recurso com muita procura durante todo o ano, devemos respeitar a época de apanha, para assegurar a recuperação do ‘stock’. É igualmente obrigatório respeitar os tamanhos mínimos legais, evitando a captura de exemplares juvenis que ainda não se reproduziram ou não atingiram o tamanho de maturação. A apanha ilegal incentiva a que os rendimentos dos apanhadores sejam menores e haja cada vez menos exemplares”, alerta a Federação.

No comunicado assinado pelo presidente da Federação das Pescas dos Açores, Jorge Gonçalves, as duas organizações apelam “à consciência” de apanhadores recreativos, profissionais, comerciantes e consumidores para “não prejudicarem nem a economia local, nem os recursos marinhos”, assinalando que o impacto ambiental da apanha ilegal pode ter “consequências graves, como a escassez do recurso”.

Essa consciencialização “é urgente” tendo em conta o aumento do turismo e a grande afluência de festividades locais, defendem.

A Federação das Pescas dos Açores e a Cooperativa de Pesca Açoriana pedem ainda um reforço da fiscalização e controlo da atividade, incluindo de outras pescarias.

As duas organizações apelam também à atenção dos consumidores para que evitem comprar lapas provenientes de apanha ilegal ou que não tenham passado pela lota e destacam o trabalho realizado pelas autoridades “na redução da apanha ilegal, na promoção do cumprimento da legislação em vigor e a assegurar a renovação saudável dos ‘stocks’”.

“Não seja cúmplice da apanha ilegal e denuncie os infratores”, alertam.

A atividade de apanha está atualmente regulada pela portaria n.º 25/2025, de 27 de março, que define, entre outros aspetos, as áreas de reserva do regime de apanha em todas as ilhas, fundamentais para a conservação e sustentabilidade das espécies.