Esta segunda-feira entrou em vigor o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) para acabar com os subsídios públicos a atividades ilegais de pesca e à sobre-exploração dos stocks de peixe, com vista à proteção da vida marinha.
Resultado de quase duas décadas de negociações, o acordo passou a vigorar quando no decorrer de uma sessão especial do Conselho Geral da OMC, hoje em Genebra, na Suíça, a Diretora-Geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala, recebeu os documentos de aceitação formal do acordo por parte do Brasil, do Quénia, do Vietname e de Tonga. Com esses quatro países, foi possível ultrapassar o limite de dois terços dos membros da OMC para o acordo fazer efeito.
“Numa altura em que o sistema de comércio internacional enfrenta desafios profundos, ao Acordo sobre os Subsídios à Pesca é um poderoso sinal de que os membros da OMC podem trabalhar juntos num espírito de cooperação e responsabilidade partilhada para encontrarem soluções para os deságios globais”, apontou, esta manhã, Okonjo-Iweala.
O acordo é visto como sendo fundamental para o restauro dos stocks de peixe, para a proteção da subsistência de comunidades pesqueiras e para a promoção da segurança alimentar.
“Ao estabelecer regras que proíbem as piores e mais prejudiciais formas de subsídios à pesca, o [acordo] ajudará a proteger os stocks de peixe do mundo e a subsistência de centenas de milhões de pessoas que dependem das pescarias para alimento, rendimento e emprego”, diz a OMC, em comunicado.
Em linha com o acordo, os países não podem subsidiar práticas piscatórias ilegais, não regulamentadas e não declaradas, algo conhecido pelo acrónimo IUU, em inglês, bem como a exploração se stocks sobre-explorados e a pesca em águas internacionais não regulamentadas.
Estima-se que em 2021 35,5% dos stocks mundiais de peixes estivessem sobre-explorados, face aos 10% de 1974. Além disso, a OMC calcula que 35 mil milhões de dólares sejam canalizados para subsidiar a pesca todos os anos a nível global, sendo que, desse total, cerca de 22 mil milhões são considerados prejudiciais, “contribuindo para o esgotamento dos stocks marinhos”.
Em reação à entrada em vigor do acordo, Costas Kadis, comissário europeu para as Pescas e Oceanos, diz que “é crucial para assegurar que os subsídios à pesca têm a sustentabilidade como principal objetivo”.
Além disso, refere que permitirá reforçar o combate a práticas prejudiciais e “evitar prejudicar o oceano e os stocks de peixe dos quais a subsistência das comunidades costeiras em todo o nundo dependem”.
Costas Kadis acredita que este acordo, conjugado com o Tratado do Alto Mar das Nações Unidas – que data de 2023 mas ainda não foi ratificado por um mínimo de 60 países para entrar em vigor – é “mais um grande passo” na proteção do oceano.
Por seu lado, a organização conservacionista WWF, em nota, diz que a entrada em vigor do Acordo sobre os Subsídios à Pesca é “um compromisso histórico para acabar com os subsídios prejudiciais e restaurar a saúde do oceano” e um avanço significativo que “assegurará pescas sustentáveis e um oceano saudável para o benefício direto das comunidades costeiras”.
Anna Holl, especialistas da WWF, diz que “embora não seja perfeito, mobiliza os países para redirecionarem fundos para a reconstituição dos stocks de peixe, o fortalecimento da segurança alimentar e a proteção dos nossos oceanos”.
“Agora precisamos de ver os governos a agir rapidamente parra implementarem o acordo e para concretizarem os compromissos de que o nosso oceano e o nosso planeta urgentemente precisam”, salienta.
