Portugal e Espanha negoceiam novos acordos para os rios nos 25 anos da Convenção de Albufeira

Portugal e Espanha assinalam hoje os 25 anos do tratado que regula a gestão dos rios partilhados numa cerimónia em que se espera que sejam anunciados novos acordos relativos ao Guadiana e ao Tejo.

O “Evento Comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira” decorre hoje de manhã em Aranjuez, na região de Madrid, contará com a presença das ministras do Ambiente de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e de Espanha, Teresa Ribera, e inclui um conjunto de palestras sobre a água e os rios partilhados pelos dois países.

Maria da Graça Carvalho disse em 06 de agosto que Espanha vai pagar a Portugal dois milhões de euros por ano pelas captações de água do Alqueva, verba que deverá constar de um acordo a assinar hoje entre os dois países.

O encontro das duas ministras em Aranjuez – que foi precedido de uma reunião técnica na quinta-feira entre as equipas dos dois países – deverá ainda servir para finalizar o acordo que permitirá o avanço da captação de água do rio Guadiana na zona do Pomarão, concelho de Mértola, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.

A ministra portuguesa disse ainda, em 06 de agosto, que o acordo a ser assinado com Espanha envolverá também questões ligadas com os rio Tejo.

Segundo Maria da Graça Carvalho, Portugal pediu a garantia dos caudais ecológicos do Tejo, para que não sejam só mensais ou semanais, mas também diários, para haver “uma distribuição mais uniforme através dos dias, que não seja tudo num dia da semana e depois não haja caudal”.

Questionada na ocasião pelos jornalistas sobre se Portugal terá feito cedências para alcançar um consenso bilateral, Maria Graça Carvalho respondeu que não foi preciso ceder em nada e que a negociação correu “muito bem”, frisando que Espanha está interessada “em resolver os problemas”.

No dia seguinte, em 07 de agosto, o presidente da empresa do Alqueva, José Pedro Salema, considerou que o pagamento que Espanha vai começar a fazer por água captada nesta albufeira, no Alentejo, acaba com uma “injustiça muito grande” porque “há beneficiários a 100 metros uns dos outros e uns pagam e outros não”.

O presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) explicou que os beneficiários do lado português pagam pela água que captam na barragem do Alqueva, ao contrário dos agricultores com captações do lado de Espanha, que não têm qualquer encargo.

Quanto aos dois milhões de euros a pagar anualmente por Espanha, José Pedro Salema salientou que o valor foi apurado através da aplicação direta do tarifário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e que “as captações espanholas vão pagar o mesmo que pagam as captações portuguesas”.

O Governo espanhol, em resposta a questões da agência Lusa, remeteu sempre para declarações da diretora-geral da Água, Dolores Pascual, à Rádio Huelva, em 08 de agosto.

Segundo Dolores Pascual, que nunca confirmou os valores avançados pela ministra portuguesa, o novo acordo entre os dois países “deve regularizar tanto os volumes [de água] retirados como possíveis pagamentos (…) que têm de fazer os agricultores espanhóis às autoridades portuguesas”.

Dolores Pascual acrescentou que no âmbito da Convenção de Albufeira, Portugal e Espanha vão também regular o caudal do Guadiana “no tramo final” do rio, ou seja, perto da foz, na zona de Huelva.

“Uma vez garantidos os caudais necessários para o rio, poderemos falar de outros possíveis aproveitamentos nos dois lados da fronteira. A prioridade do ministério [espanhol] é fundamentalmente dar maior garantia aos aproveitamentos que já existem atualmente na província de Huelva. Em situação de seca, como aquela em que nos encontramos, que tenham maior garantia”, acrescentou.

Em relação ao Tejo, 37 associações e movimentos cívicos reivindicaram nas últimas semanas a divulgação prévia do acordo que está a ser negociado entre Portugal e Espanha, com o alerta de que o Tejo precisa “urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos”.