Presidente da Câmara de Moura reclama revisão do plano de ordenamento do Alqueva

O presidente da Câmara de Moura (Beja) reclamou a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), que devia ter arrancado “desde 2017”, porque o atual impede investimentos necessários no território.

A revisão do POAAP “é muito importante para o que vem a seguir”, reclamou Álvaro Azedo, presidente de um dos municípios da área de influência do Alqueva.

O autarca, que falava após a inauguração da Estação Náutica Moura-Alqueva, num investimento de quase 2,2 milhões de euros, lembrou que a revisão deste instrumento de ordenamento das albufeiras de Alqueva e Pedrógão tem vindo a ser reclamada, há vários anos, pelos municípios.

Como exemplo da necessidade de rever o POAAP, Álvaro Azedo apontou a nova estação náutica, projeto coordenado pela câmara e implementado em parceria com a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

A valência é composta por uma plataforma central de lazer, uma praia fluvial e um parque para autocaravanas, estando previstos, futuramente, novos investimentos, mas não houve “vida fácil para chegar até aqui”, de acordo com o autarca.

O centro náutico e a escola náutica ainda não foram feitos porque a Câmara de Moura não tem “nem mais um centímetro quadrado de área útil de construção”, portanto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “tem que andar rápido” com a revisão do POAAP.

Os municípios “já mostraram que são parte da solução para a revisão do POAAP e só pedimos é que não nos façam perder mais tempo”, afirmou.

Ainda segundo o autarca, o instrumento “devia estar em revisão desde 2017” e os municípios do Grande Lago Alqueva já disseram “repetidas vezes” que são “parte da solução”.

“Aquilo que nós estamos à espera é que a administração do Estado, através da APA, junte toda a gente para acelerarmos este processo, porque a região não pode perder tempo”, frisou.

Os municípios, insistiu, “estão concentradíssimos no desenvolvimento dos seus territórios, mas, se não tiverem a pessoa do Estado do seu lado, ajudando a resolver problemas e a construir soluções”, então a sua “vida” é “muito mais difícil”.

“Compete a Lisboa olhar para o território e, se [o atual Governo] resolver o problema do POAAP, já nos estão a ajudar muito”, argumentou, salientando que isso permitirá às câmaras fazerem “aquilo que ficou por fazer, com o instrumento ainda em vigor”.

Questionado pela agência Lusa sobre quais os problemas do POAAP, Álvaro Azedo afiançou que “foi construído com bases cartográficas erradas” e “toda a sua estrutura foi feita antes de existir a albufeira, com este plano de água”.

“Agora, o que nós temos que fazer é atualizá-lo, melhorá-lo e adaptá-lo às exigências que temos em cima da mesa”, porque, sem um novo plano, os municípios da zona de influência do Alqueva não têm condições para melhorar o que já foi construído “entre todos”, defendeu.

O POAAP, cuja primeira versão foi aprovada em Conselho de Ministros em 07 de fevereiro de 2002, um dia antes do fecho das comportas da Barragem de Alqueva, estabelece as regras de utilização dos planos de água e das margens das duas principais albufeiras do empreendimento.

A única revisão efetuada foi decidida em junho de 2005 e aprovada pelo Governo sensivelmente um ano depois, no final de junho de 2006, sendo publicada em Diário da República em 04 de agosto desse ano.