Seca: Decisão de aliviar restrições no Algarve é “equilibrada”

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, classificou ontem como “equilibrada” a decisão anunciada na quarta-feira pelo Governo de aliviar as restrições impostas ao consumo de água no Algarve devido à seca.

Numa reação à decisão anunciada na quarta-feira pelo primeiro-ministro, em Faro, após uma reunião da comissão de acompanhamento da seca, António Miguel Pina disse à Lusa que é importante não tirar o foco da situação de seca e de escassez de água que a região continua a enfrentar, apesar de as últimas chuvas terem melhorado os níveis das reservas do Algarve.

“O importante é que não se tire o foco de que a situação que vivemos continua a ser uma situação muito crítica, não há razão nenhuma para esquecermos que estamos numa situação de escassez. Agora, uma vez que temos a mesma água que tínhamos há um ano, era razoável esta diminuição das restrições”, afirmou o também presidente da Câmara de Olhão.

O autarca frisou ser essa a posição que os 16 municípios do distrito de Faro vinham a defender nas últimas semanas, “uma vez que a situação melhorou ligeiramente”, comparativamente ao cenário que motivou a declaração de alerta por seca na região feita pelo anterior Governo, em fevereiro, aplicando cortes de 25% à agricultura e 15% ao setor urbano, que inclui o turismo.

O presidente da AMAL considerou que “não era razoável terminar com todas as restrições, porque isso até passaria uma imagem errada para a opinião pública e para os consumidores em geral”, mas concordou ser “possível reduzir o fosso a quem tinha sido pedido mais [cortes], nomeadamente a agricultura”.

“É preciso nunca esquecer que a lei define, e bem, níveis diferentes de graduação da importância do abastecimento, sendo o abastecimento público o que tem de ser sempre preservado, e por isso também faz sentido haver diferentes tipos de esforço, um bocadinho mais no setor económico, do que aquilo que é no setor urbano. Portanto, a proposta é equilibrada”, afirmou.

Questionado sobre a ausência dos municípios algarvios da reunião da comissão da seca, realizada na quarta-feira em Faro, com a presença de Luís Montenegro, António Miguel Pina respondeu que “a casamentos e batizados só se vai convidado”.

“O anterior governo, com o anterior ministro [do Ambiente, Duarte Cordeiro], estava mais próximo, mas são formas de governar, e não altera aquilo que é a nossa opinião sobre as medidas”, desdramatizou.

Quanto à disponibilização pelo Governo de um montante de 103 milhões de euros destinados a investimentos na eficiência hídrica no Algarve, também anunciada na quarta-feira, o presidente da AMAL disse que todos os reforços “são importantes”, mas salientou que o reforço “não vai para aquele setor que tem a maior taxa de execução, que são os municípios”.

“Aquilo que temos vindo a pedir é um reforço da verba atribuída ao setor urbano para que, no combate às perdas, se vá mais longe do que aquilo que é possível ir”, indicou, recordando que há ainda um trabalho a executar pelas autarquias para resolver as perdas nas redes de abastecimento público.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quarta-feira em Faro o alívio das restrições impostas, desde fevereiro, aos consumos de água, atualizando a redução, que passa de 25% para 13% na agricultura e de 15% para 10% no setor urbano e turismo, para fazer face à escassez hídrica na região, num total de 20 hectómetros cúbicos.

O primeiro-ministro adiantou que a resolução aprovada em fevereiro pelo anterior Governo, que previa cortes de 25% para a agricultura e de 15% para o setor urbano, vai ser revogada e o Governo vai preparar outra com as novas metas.