Suspensão de certificação dos biocombustíveis pode prejudicar gravemente Portugal
A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) avisou hoje que a eventual suspensão de certificação dos biocombustíveis a nível europeu “pode prejudicar gravemente o mercado nacional” e defendeu uma fiscalização sobre toda a cadeia de valor.
Em comunicado, a associação lembrou que o ISCC (sigla inglesa para Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono) “revelou publicamente que nas instâncias europeias, e devido à investigação sobre alegadas fraudes em importações de biocombustíveis pelos Estados-membros, se está a ponderar a retirada da sua licença como entidade certificadora”.
“Esta situação, a suceder, pode prejudicar gravemente o mercado nacional”, considerou a APPB, defendendo que a atual legislação para os biocombustíveis em Portugal “aponta para a penalização sobre os produtores nacionais, estimulando as importações”.
O ISCC é, segundo a associação, a entidade independente até agora responsável pela maioria das certificações de biocombustível consumido em Portugal e, diversas fontes europeias, incluindo o ISCC, relataram que deverá ser aprovada uma proposta à Comissão Europeia para suspender o reconhecimento das suas certificações para biocombustíveis baseados em resíduos pelo período de 2,5 anos.
Esta medida deverá estar ainda sujeita a um exame jurídico mais aprofundado e precisará da aprovação dos Estados-membros.
O secretário-geral da APPB, Jaime Braga, referiu, na mesma nota, que os produtores nacionais de biocombustíveis são alvo de fiscalizações periódicas, mas o mesmo não acontece nas importações.
“É isso que é necessário corrigir pois a certificação não dispensa a ação fiscalizadora dos Estados”, defendeu.
O responsável salientou que, embora desconheça os detalhes da investigação a nível europeu, a APPB não tem “a menor dúvida de que o mecanismo da certificação é essencial e não pode ser confundido com a atividade de fiscalização”, que tem de ser feita “sobre toda a cadeia de valor, independentemente do local de origem ou de produção”.