Comissão Europeia quer apresentar até 2027 uma Lei dos Oceanos
A Comissão Europeia pretende apresentar até 2027 uma Lei dos Oceanos, medida incluída no Pacto para os Oceanos, hoje adotado para proteger habitats e que prevê medidas para as regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira.
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