A Coopérnico — Cooperativa de Energias Renováveis e a ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável estão entre as 53 organizações europeias subscritoras de uma carta aberta dirigida à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, que apela a maior transparência, participação e melhor coordenação entre os vários níveis de governação na elaboração dos futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR).
A iniciativa surge numa fase em que decorrem negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia e em que vários países, incluindo Portugal, já iniciaram os trabalhos preparatórios dos planos que irão orientar a aplicação dos fundos europeus após 2027.
As organizações signatárias defendem que este é um momento crucial para assegurar o envolvimento atempado e significativo das autoridades locais e regionais, da sociedade civil, das comunidades de energia, das agências de energia, sindicatos e parceiros sociais e económicos, garantindo que os investimentos europeus respondem melhor às necessidades reais dos territórios e das populações.
Na carta, é sublinhado que cerca de 70% das metas europeias para a transição climática e energética dependem de decisões e investimentos realizados a nível local e regional, tornando essencial reforçar mecanismos de participação e coordenação entre níveis de governação.
Principais recomendações
Entre os principais apelos dirigidos aos governos nacionais e às instituições europeias destacam-se:
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Aplicação robusta do Princípio da Parceria em todas as fases de preparação, execução e monitorização dos planos;
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Criação de estruturas permanentes de governação multinível que assegurem o envolvimento das cidades, regiões e parceiros sociais;
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Aproveitamento de estruturas participativas já existentes, evitando a duplicação de processos;
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Utilização do Semestre Europeu como instrumento para reforçar a participação pública na definição das prioridades de investimento.
Para a Coopérnico e a ZERO, “garantir processos transparentes e participativos na utilização dos fundos europeus é essencial para acelerar a transição energética, reforçar a coesão territorial e aumentar a confiança dos cidadãos nas políticas públicas, tanto a nível nacional como europeu”.
No caso português, a carta aberta foi enviada a vários membros do Governo, incluindo a Ministra do Ambiente e Energia e o Ministro das Finanças, bem como à Representação da Comissão Europeia em Portugal.
Os Planos de Parceria Nacionais e Regionais são instrumentos estratégicos elaborados por cada Estado-Membro da União Europeia para definir a forma como serão utilizados os fundos europeus em cada país e região durante o próximo período orçamental europeu.
