Um ano depois de adotado, o que é feito do Acordo Global para a Biodiversidade?

Foi no dia 19 de dezembro de 2022, na cimeira global para a biodiversidade, em Montreal, Canadá, (COP15), que quase 200 países adotaram o que foi considerado um “acordo histórico” para travar a perda de biodiversidade no planeta e reverter os danos causados.

O objetivo do que ficou conhecido como o Acordo de Kunming-Montreal traçou o objetivo de proteger, pelo menos, 30% dos habitats e ecossistemas em terra e na água até 2030, e mobilizar cerca de 30 mil milhões de dólares por ano para impulsionar os esforços de conservação da biodiversidade nos países mais pobres.

Apesar de críticas por falta de ambição e por terem ficado muitas ‘pontas soltas’, foi, ainda assim, visto como um marco histórico. Um ano depois a crise da biodiversidade continua a singrar e as ações concretas para travar e reverter o declínio tardam em chegar. Segundo Guido Broekhoven, responsável de políticas e desenvolvimento da organização ambientalista WWF International, “o ritmo e a escala da ação sobre a natureza” não está a corresponder “à promessa do acordo sem-precedentes e ao que é preciso para travar e reverter a perda de biodiversidade até 2030”.

Num artigo publicado no portal online da organização, o especialista reconhece, contudo, que tem havido alguns progressos, salientando que alguns países estão a atualizar as suas estratégias nacionais para a biodiversidade e que outros, como o Japão e o Luxemburgo, terão já concluído esse processo.

Destaca ainda, “como um marco importante”, a criação, em agosto deste ano, de um fundo para “mobilizar e acelerar o investimento na conservação e no uso sustentável de espécies selvagens e ecossistemas”, o chamado Global Biodiversity Framework Fund.

Contudo, Broekhoven admite preocupação quanto à ambição vertida nos planos nacionais, que irão operacionalizar os objetivos globais do acordo, e diz que novas promessas de financiamento para a biodiversidade têm sido “escassas” nos últimos 12 meses.

Os planos nacionais, argumenta o especialista da WWF, “devem responder às causas da perda de biodiversidade, incluindo os sistemas agrícola e alimentar”, e que os Estados têm de acelerar a implementação do acordo, sobretudo numa altura em que se estima que quase dois milhões de espécies estejam ameaçadas de extinção atualmente, o dobro do que antes se pensava.

Broekhoven denuncia também que “a natureza esteve notoriamente ausente na maioria das declarações dos Líderes Mundiais durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, em Nova Iorque”, admitindo que manter a crise da biodiversidade da agenda política seria sempre um desafio.

Por isso, saúda o governo canadiano por ter criado a rede Nature Champions Network, que inclui membros da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) e que pretende promover a ambição das ações para travar a perda de biodiversidade e não deixar esmorecer o espírito e a urgência de implementação do Acordo de Kunming-Montreal.

Sobre a COP28, a WWF destaca “vários elementos úteis” no texto final do Global Stocktake, como apelos ao fim da desflorestação e da degradação das florestas até 2030 e referências à importância das chamadas ‘soluções baseadas na Natureza’ para combater as crises planetárias.

A próxima cimeira global da biodiversidade (COP16) está marcada para outubro de 2024, na Colômbia. Broekhoven diz que até lá “precisamos de ver os países ricos a aumentarem o apoio financeiro aos países em desenvolvimento, a casa de tanta da incrível biodiversidade do nosso planeta, e a reconhecerem que priorizar o financiamento para proteger e restaurar a biodiversidade é fundamental para combater a crise climática”.