A organização ambientalista WWF Portugal considera que o projeto de lei da Iniciativa Liberal de revisão da Lei de Bases do Clima (LBC) enfraquece “pilares essenciais da política climática portuguesa”, e recomenda a “rejeição completa” do documento.
O projeto “implica vários retrocessos do ponto de vista da ambição, coerência e estabilidade da política climática nacional, afastando Portugal das soluções necessárias para uma transição climática eficaz e aumentando a vulnerabilidade da população portuguesa aos riscos climáticos”, considera a WWF Portugal numa apreciação do projeto de lei enviada aos deputados.
O plenário da Assembleia da República debate na sexta-feira vários diplomas relacionados com a LBC, incluindo um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que propõe alterações no documento.
O projeto de lei, diz a organização ambientalista, “coloca em causa os compromissos climáticos nacionais e europeus”.
Fazendo uma análise do documento a WWF critica que se proponha a revogação do artigo sobre emergência climática, o que não altera a realidade mas, diz, “enfraquece a resposta pública e desvaloriza a ação climática”.
A WWF Portugal critica também a proposta da IL de revogar o artigo sobre direitos em matéria climática, que garante direitos essenciais, lamentando também a revogação de partes do artigo sobre políticas climáticas regionais e locais.
Porque, diz, tal “compromete a eficácia no alcance das metas climáticas nacionais”, já que a política climática é também fundamental a nível local e regional.
Lamentando propostas da IL que, considera, enfraquecem a política externa climática ou a proteção dos investidores, que alteram o foco das fontes de energias renováveis para “fontes não fósseis”, a WWF também condena, entre outros pontos, a proposta de eliminação da proibição de novas concessões de prospeção e exploração de hidrocarbonetos.
Se o projeto de lei for aprovado, considera a WWF Portugal, os consumidores ficam menos protegidos, o setor agrícola é prejudicado, e o Estado fica enfraquecido na responsabilidade de promoção de saúde pública ou de uma alimentação saudável.
Além do Projeto de Lei da IL o plenário da Assembleia da República debate também outros documentos relacionados com a LBC, como um projeto de lei do Livre, que introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).
Esta lei, diz o partido, falha em garantir que as metas climáticas de médio e longo prazo são consideradas em cada Orçamento do Estado, e em garantir que existe a questão da igualdade de género.
O PS leva a debate um projeto de lei no mesmo sentido, propondo alterações à LEO para a compatibilizar com a LBC, aprovada em novembro de 2021. Para que, nomeadamente, o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado considere cenários climáticos.
Na mesma linha a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, apresenta também um projeto de lei para adaptar a LEO à LBC.
PS, Livre e PAN apresentam também três projetos de resolução, recomendando ao Governo que cumpra plenamente a LBC.
O PS pede que o Governo reafirme a meta assumida de atingir a neutralidade carbónica em 2045, e que elimine até 2030 os subsídios relativos a combustíveis fósseis.
O Livre, entre um grande conjunto de sugestões, recomenda ao Governo que aprove urgentemente a Estratégia Industrial Verde.
E o PAN, entre outras, deixa a recomendação de o Governo agir no sentido de restringir o uso de biocombustíveis com óleo de palma.
