A associação ambientalista Zero defendeu hoje que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) é um instrumento para promover uma “eficiente gestão de resíduos” e que abdicar do seu efeito premiaria municípios com pior desempenho da reciclagem.
“A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera irresponsável o apelo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para ‘conter’ a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), classificando-a como ‘incomportável’ e defendendo a devolução direta da totalidade da taxa aos municípios”, refere a associação em comunicado.
A ANMP quer que o Governo contenha o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que considera “verdadeiramente incomportável”. Esta posição foi defendida no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios, que decorreu no último fim de semana em Viana do Castelo.
Os autarcas defendem também “que o Fundo Ambiental proceda à devolução direta da totalidade da TGR paga pelos municípios (e não de apenas 30%)”.
De acordo com a Zero, a TGR é um instrumento ambiental sob responsabilidade da Agência Portuguesa de Ambiente, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, e existe para alinhar a gestão de resíduos com a hierarquia legal que preconiza a redução, a reutilização e a reciclagem como soluções prioritárias em detrimento da incineração e da deposição em aterro.
O próprio Regime Geral de Gestão de Resíduos assume a TGR como “instrumento determinante para penalizar operações menos nobres na hierarquia”, refere a associação.
“Congelar ou ‘moderar’ a TGR significa premiar os municípios com o pior desempenho e enfraquecer o incentivo económico à promoção da economia circular, fundamental para um país que continua a queimar e depositar em aterro recursos que seriam fundamentais para a economia”, prossegue a nota.
Segundo a Zero, a medida iria igualmente “prejudicar os objetivos nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, comprometendo as políticas climáticas”.
A associação explica também que, com o aumento para mais do dobro dos valores de contrapartida pagos pelas embalagens recolhidas seletivamente, ou triadas nos sistemas de Tratamento Mecânico e Biológico, “já não há qualquer justificação económica para que as autarquias e os Sistemas de Gestão de Resíduos não apostem de uma vez por todas em modelos de recolha seletiva de alta eficiência, baseados no porta a porta e no ‘pay-as-you-throw (PAYT)’”.
Considerando o papel que a TGR pode ter para acelerar o caminho para o cumprimento das metas europeias de reciclagem de resíduos urbanos (55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035), isto quando, em 2023, Portugal depositou em aterro e incinerou 71% dos resíduos urbanos produzidos, a Zero defende que a trajetória de subida regular e planeada da TGR que tem acontecido ao longo dos últimos 10 anos, deve ser mantida.
Para a Zero, é ainda importante desmistificar a ideia de que a TGR irá “onerar os munícipes”, salientando que a legislação em vigor já prevê reduções à TGR a pagar quando sejam cumpridos os objetivos assumidos pelos municípios no âmbito dos PAPERSU (planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação).
“Portanto, se os municípios e os sistemas de gestão de resíduos trabalharem no sentido de promover a recolha seletiva de embalagens e biorresíduos e, por conseguinte, reduzir a deposição em aterro e a incineração, os custos deverão diminuir e não aumentar”, referiu a Zero.
Por outro lado, concluiu a associação, o aumento dos valores de contrapartida, e a diferenciação tarifária entre os biorresíduos e os indiferenciados entregues em alta, permite aos municípios e aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos “terem meios financeiros para fazer a recolha seletiva e assim baixarem os valores pagos em TGR”.
