Associação Zero apresenta “caderno de encargos” para Governo na área ambiental

A associação ambientalista Zero apresentou 15 “desafios obrigatórios” para o novo Governo, incluindo a revogação da simplificação de procedimentos ambientais, aprovada no anterior Executivo, e a revogação da prorrogação do programa de regadios até 2028.

Num comunicado, ao qual chama “caderno de encargos na área do ambiente e sustentabilidade”, a Zero começa por alertar que nunca poderá haver prosperidade descurando-se a base ambiental, e apela ao Governo para que legisle de forma a ter em conta os interesses das gerações futuras.

Além de revogar a legislação que prorroga o Programa Nacional de Regadios até 2028, sujeitando-o uma avaliação ambiental estratégica, a Zero quer que o Governo publique os Planos de Gestão dos Riscos de Inundação, que regulamente a Lei de Bases do Clima, e que termine a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, preparando também uma “revisão ambiciosa” do Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

No comunicado, a Zero insiste na revogação do chamado “Simplex Ambiental”, e pede uma “revisão profunda da desacreditada legislação de avaliação de impacte ambiental, que inclua uma redefinição dos prazos, das tipologias abrangidas e de processos redundantes”, reforçando a participação pública e a monitorização dos impactes após a implementação dos projetos.

E quer a “publicação imediata” da regulamentação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, prevista desde 2008 no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mais investimento na conservação de habitats e de espécies ameaçadas de extinção, e, na área das florestas, que se dê continuidade ao Programa de Transformação da Paisagem, dirigido aos territórios vulneráveis aos incêndios.

O Governo deve ainda, preconiza, acelerar a implementação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, procurando antecipar para 2026 a meta de criação de 30% de Áreas Marinhas Protegidas.

Nos transportes, diz, deve dar prioridade a investimentos com maior potencial de redução do impacto ambiental, e decidir, com um consenso partidário alargado, a localização do novo aeroporto, respeitando as conclusões da comissão técnica independente.

E nos resíduos, tendo em conta que Portugal não cumpre as principais metas de reciclagem de resíduos, “é imperativo que sejam criadas as condições necessárias para a plena implementação do PERSU 2030 (Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos) e demais objetivos associados a fluxos específicos (por exemplo, os resíduos de equipamento elétrico e eletrónico).

A Zero pede que seja colocado em prática, urgentemente, o sistema de depósito com retorno para embalagens descartáveis de plástico e metal.