Governo prevê publicar na próxima semana portaria que simplifica regras da PAC

O Governo vai publicar ainda este mês, “em princípio na próxima semana”, uma portaria que simplifica regras da Política Agrícola Comum (PAC) e retira “carga burocrática” de cima dos agricultores, anunciou ontem o ministro da Agricultura.

“Há uma portaria que vai ser publicada este mês, em princípio na próxima semana, para retirarmos uma carga burocrática que existe em cima dos agricultores”, afirmou aos jornalistas o ministro José Manuel Fernandes, em Elvas (Portalegre).

Segundo o ministro da Agricultura e Pescas, esta portaria vai proceder à alteração de diversas regras da PAC, nomeadamente para “ajudar todos aqueles [agricultores] que têm menos de 10 hectares” e que, assim, “não vão ser sujeitos a sanções relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade”.

Já antes, ao intervir numa sessão integrada na celebração do Dia do Agricultor, no Polo de Inovação na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, em Elvas, o governante indicou que a portaria, entre outros pontos, vai incluir “o fim da regra de pousio” das terras “e da necessidade de rotação” de culturas.

“Vamos simplificar ao máximo e não é só com esta portaria”, afiançou, admitindo que este “ainda é um ano de transição”, mas o Governo vai ter mais “soluções a partir de 2025” para “estabilizar completamente todo o setor” agrícola.

“Até porque vamos fazer uma reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da PAC] para resolvermos os problemas que afetaram os agricultores”, que foram “sobretudo falta de previsibilidade e instabilidade”, argumentou.

Esta próxima portaria é um exemplo, contudo, de que o Governo está “já a atuar no imediato” e a trabalhar “a grande velocidade, ouvindo os agricultores para melhor decidir”.

De acordo com informações solicitadas pela Lusa ao Ministério da Agricultura e Pescas, a portaria, entre outros pontos, vai estabelecer que os agricultores deixem de ser obrigados a dedicar parte mínima das suas terras aráveis a superfícies não produtivas, como as terras em pousio, ainda que sejam incentivados a mantê-las para benefício da biodiversidade.

Outro dos exemplos é o de que os agricultores também poderão optar pela diversificação de culturas, em vez da rotação, enquanto as pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares ficam isentas de controlos e sanções relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade com esta simplificação da PAC, aprovada pelo Parlamento Europeu e Conselho.

“Tal reduzirá significativamente os encargos administrativos relacionados com os controlos para os pequenos agricultores”, de acordo com os mesmos dados.

Na sessão em Elvas, o ministro reiterou que a agricultura é uma aposta estratégica do Governo e lembrou que os agricultores “não são inimigos do ambiente, não são vilões”.

São sim “escultores da paisagem” e “a maior parte” das empresas agrícolas “são familiares” e transmitem conhecimento, valores e respeito pelo ambiente e pela natureza, afiançou, defendendo que os agricultores “precisam de apoio para os desafios” da transição climática, cujos objetivos precisam de tempo para ser atingidos.