Avaliação ambiental da restruturação dos molhes de Quarteira em consulta pública

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do processo da reestruturação dos molhes de Quarteira, em Loulé, no Algarve, está em consulta pública desde sexta-feira até 17 de outubro, anunciou hoje a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Os elementos constantes do estudo prévio da “Evolução da Linha de Costa – Projeto de Execução para a Reestruturação dos Molhes de Quarteira” remetidos pela APA, enquanto autoridade para o licenciamento único de ambiente, estão disponíveis no portal Participa (https://www.participa.pt).

De acordo com APA, o objetivo geral do projeto consiste na definição de uma intervenção que “permita melhorar a dinâmica sedimentar do troço de Quarteira, […] tendo presente as atividades humanas/económicas que aí se desenvolvem e que dependem do funcionamento deste sistema”.

“Os fenómenos de agitação marítima, nomeadamente os fenómenos climáticos extremos, têm provocado prejuízos significativos na zona litoral de Quarteira, diretos e indiretos”, lê-se no relatório síntese daquela entidade.

Segundo a APA, os impactos verificam-se no recuo da linha de costa, na diminuição da largura de praia, em inundações nas zonas baixas do litoral de Quarteira, na degradação das infraestruturas costeiras, erosão e desmantelamento das arribas arenosas e das dunas e a destruição do edificado urbano (Vale do Lobo e Forte Novo).

Além destes, aponta, a subida sistemática do nível médio da água do mar, “com previsões de forte incremento nas próximas décadas, irá, muito provavelmente, agravar os problemas identificados”.

A ministra do Ambiente anunciou no início de agosto um investimento de 16,7 milhões de euros para a proteção do litoral algarvio, com intervenções em faixas costeiras em Loulé e Portimão, no distrito de Faro, numa extensão total de oito quilómetros.

A operação maior é a que está prevista para o troço Quarteira – Garrão (Loulé), com um investimento de 14,3 milhões de euros, e que consiste na alimentação artificial daquela área, numa extensão de 6,6 quilómetros, combinando a reposição de areias com a proteção das arribas.

De acordo com a APA, “foram identificados diversos cenários de restruturação dos esporões”, como a redução do seu número, o aumento do comprimento de outros, a alimentação artificial de areia, tendo em atenção condicionantes atuais como a subida do nível médio do mar e as alterações climáticas, por forma a suportar a tomada de decisão que dará origem ao projeto de execução”.

Após o processo de avaliação dos impactes ambientais decorrentes das fases de construção, exploração/laboração às soluções identificadas na fase de estudo prévio, é selecionada a solução de reestruturação mais adequada, refere a APA.

Posteriormente, será elaborado o projeto de execução da reestruturação dos molhes de Quarteira, que inclui os planos de segurança e saúde e compilação técnica, o de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e a assistência técnica especial em obra.

De acordo com a APA, no âmbito do processo de consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação.

As exposições devem ser dirigidas ao presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente até o dia 17 de outubro.