Movimento proTEJO exige divulgação de acordo ibérico sobre gestão da água

O Movimento proTEJO esteve hoje no Ministério do Ambiente, em Lisboa, para exigir a divulgação do acordo ibérico sobre a gestão transfronteiriça da água a assinar com Espanha, tendo sido informado de que este “não é ainda definitivo”.

Em declarações à Lusa, Ana Silva, porta-voz do movimento, explicou que os representantes que se deslocaram a Lisboa foram recebidos por um adjunto da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, recebendo a informação de que o acordo “não estava a ser assinado hoje, mas iria ser no dia 27 [sexta-feira]”.

“Não tivemos acesso ao documento. E também nos disseram que amanhã ia uma equipa técnica de Portugal para trabalhar as matérias do acordo e que só seria divulgado o teor do mesmo depois de assinado”, disse Ana Silva.

A tutela, acrescentou a porta-voz, indicou que o documento “ainda não será definitivo e terá de passar por outras entidades”, como a comissão que gere a aplicação da Convenção de Albufeira, “para ser sujeito a escrutínio”.

O movimento já pediu, numa carta aberta, os termos do acordo, tal como outras 37 organizações e movimentos cívicos, “mas nunca ninguém respondeu”, além de terem sido solicitadas duas reuniões com Maria da Graça Carvalho.

Em comunicado, a proTEJO reiterou que o rio Tejo “precisa urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos”.

No seu entendimento, não são necessários os caudais mínimos diários anunciados este verão pela tutela, que iriam somar-se aos caudais mínimos semanais, trimestrais e anuais – não ecológicos, sublinhou o movimento – fixados política e administrativamente na Convenção de Albufeira, o tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.

“Importa que seja clarificado que um verdadeiro regime de caudais ecológicos não se coaduna com a proposta de caudais mínimos diários avançados pelos seus antecessores no gabinete do Ambiente, fazendo simplesmente a divisão dos atuais 7 hm3 [hectómetros cúbicos] de caudal mínimo semanal pelos sete dias das semanas, ou seja, 1 hm3 por dia a ser largado à hora que muito bem desejasse a concessionária hidroelétrica espanhola”, prossegue.

De acordo com a proTEJO, o conceito “repete a fórmula absurda acordada em 2017 entre o Governo português e a concessionária hidroelétrica EDP que fixou um caudal mínimo diário na barragem de Belver” que permitia manter caudais nulos durante 16 horas por dia.

Para o movimento, a situação atual “exige uma demonstração inequívoca de responsabilidade de ambas as partes e, por isso, exigiu-se que a informação prévia sobre o teor do acordo fosse tornada pública, de modo a assegurar que o Estado Português, através da senhora ministra do Ambiente e da Energia, não repita o recurso a soluções apressadas de caráter vincadamente economicista de caudais mínimos diários”.

“É ainda imperativo que não se desperdice esta janela de oportunidade, exigindo a implementação de um verdadeiro regime caudais ecológicos, fazendo disso depender a autorização à Iberdrola para construir os dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo, os quais, segundo as notícias na comunicação social, vão ser negociados em troca da captação de água no Pomarão por Portugal”, alertam os ambientalistas.

Trinta e uma organizações portuguesas, espanholas e do restante território europeu apresentaram à Comissão Europeia uma denúncia sobre o “incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais ecológicos por Espanha e Portugal”.

A defesa da implementação de um regime de caudais ecológicos, lembra o proTEJO, foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa, “faltando a solidariedade da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e dos seus municípios para com aqueles situados a montante do rio Tejo”.