OE2025: APREN insiste no fim da contribuição extraordinária sobre o setor energético

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) defendeu hoje a eliminação da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), uma reivindicação reiterada, por entender que a taxa não faz sentido.

Em declarações à agência Lusa sobre as propostas da APREN para o OE2025, o presidente da associação, Pedro Amaral Jorge, apontou que uma das preocupações prende-se sempre com a “fiscalidade que é aplicada aos produtores de eletricidade renovável, que em alguns casos tem de ser revista”, como é o caso da CESE.

“No fundo, tentar eliminar essa taxa, porque no nosso entendimento, desde sempre, não faz sentido”, defendeu o responsável.

A CESE foi criada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, com caráter temporário, mas foi renovada pela 11.º vez consecutiva no Orçamento do Estado para 2024, estimando uma receita de 125 milhões de euros para o orçamento do Fundo Ambiental.

A CESE é cobrada à EDP, Galp, REN e Endesa, uma vez que incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo.

Adicionalmente, a APREN espera ver no documento que o Governo entrega na quinta-feira, no parlamento, apoios fiscais à eletrificação direta e indireta dos consumos de energia a partir de fonte renovável, ou seja, que tenham em vista fomentar a mobilidade elétrica, aumentar a utilização de eletricidade renovável nos eletrodomésticos que ainda funcionam a gás, e noutros consumos das famílias em que pode ser feita aquela transição.

Já do ponto de vista da despesa, a associação espera as “autorizações orçamentais necessárias” para aumentar a capacidade das entidades gestoras afetas ao licenciamento de projetos renováveis, quer ambiental, quer municipal.

“Faria sentido também haver uma medida do ponto de vista de financiamento também dessas entidades – incluindo a DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia], APA [Agência Portuguesa do Ambiente], CCDR [comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], municípios – para conseguirmos criar o balcão único de licenciamento de projetos de energia renovável”, sublinhou Pedro Amaral Jorge.

Por fim, o responsável destacou também a possibilidade de pequenas e médias empresas, bem como alguns consumidores residenciais, poderem contratar eletricidade a longo prazo através dos chamados PPA (‘Power Purchase Agreement’).

Para isso, a APREN defende que sejam “criados mecanismos, através do Ministério das Finanças, que permitam que essas empresas possam assinar esses contratos de longo prazo e, dessa forma, aumentar a sua competitividade”.