O Governo moçambicano emitiu 1.858 licenças de exploração mineira no primeiro semestre e arrecadou 301,3 milhões de meticais (3,9 milhões de euros) com a recuperação de dívidas fiscais no setor de minas, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia refere que nos primeiros seis meses do ano “a área mineira registou avanços significativos com a emissão de 1.858 títulos mineiros, correspondendo a 69% dos pedidos pendentes até 2024, reduzindo o congestionamento no sistema de licenciamento mineiro devolvendo credibilidade ao processo”.
No mesmo documento é referido que, em coordenação com a Autoridade Tributária moçambicana, foram arrecadados 301,3 milhões de meticais (3,9 milhões de euros) em receitas através da recuperação de dívidas fiscais.
“Foram ainda identificados 223,4 milhões de meticais [2,9 milhões de euros] em cauções executáveis, que serão revertidas a favor do Estado para apoiar a reabilitação e encerramento de minas abandonadas”, refere-se no documento.
Em finais de março, o Governo moçambicano admitiu impor regras na utilização dos recursos minerais e energéticos, indicando que devem beneficiar o país, e manifestou interesse em “libertar” áreas consideras “ociosas” para a sua exploração.
“Neste momento não há dúvidas para nenhum moçambicano que Moçambique possui recursos de índole mundial e que chegou o momento de também impor regras na sua utilização, de modo que haja maior benefício para o país, para os moçambicanos e respetivas comunidades”, disse na altura o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale.
Já em 14 de julho, o ministro afirmou que o país está a desenvolver instrumentos legais “robustos, inclusivos e representativos” para o setor extrativo, para com isso gerar mais recursos financeiros.
Moçambique contava com cerca de 3.000 licenças de exploração nas áreas de recursos minerais e energéticos, segundo dados de março avançados pelo Governo.
