Procurador moçambicano diz que crimes ambientais são ataque à existência humana

O Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, considerou que os crimes ambientais no país são um “ataque à existência” humana e ameaçam o planeta, pedindo aos procuradores provinciais para impedir estes crimes.

“Na verdade, os crimes ambientais não são apenas uma violação da lei, são um ataque a nossa própria existência, uma tragédia dos bens comuns que ameaça a sobrevivência das nossas comunidades e a saúde do nosso planeta”, disse o procurador moçambicano.

O responsável falava hoje, ao dar posse a Amâncio Zimba, João Nhane, Octávio Zilo e Eduarda Arnaldo Duarte Thay para os cargos de Sub-Procurador-Geral-Chefe de Nampula e de Procuradores Províncias-Chefe de Cabo Delgado, Sofala e Niassa, respetivamente.

Letela desafiou aos empossados a agirem no interesse coletivo, coordenando com governos locais e instituições públicas e privadas, vocacionadas para os direitos coletivos e difusos na resolução dos problemas dos moçambicanos.

“Não podemos continuar a assistir a situações de violação de normas referentes ao ordenamento territorial, traduzidas em construções desordenadas, edificações em zonas de risco, ocupação de áreas de domínio público, bem assim exploração desordenada e irresponsável de recursos minerais, faunísticos e florestais”, notou Américo Letela.

“Queremos ações enérgicas no combate à corrupção, à criminalidade organizada e transnacional, ao terrorismo e seu financiamento, imigração ilegal entre outros fenómenos criminais, promovendo uma atuação proativa dos magistrados do Ministério Público, sobretudo a nível dos distritos”, acrescentou o procurador.

Letela pediu aos responsáveis provinciais do Ministério Público para que se pautem pela transparência e disciplina na sua atuação, referindo que devem orientar-se pelos princípios da legalidade, objetividade, isenção e exclusiva sujeição às diretivas e ordens previstas na lei.

“É obrigação de cada um de vós ser exemplo de integridade, inspirar positivamente as equipas que passarão a liderar, mesmo diante de pressões internas ou externas. Cada unidade sob vossa supervisão deve ser gerida com exigência e disciplina, cultivando sempre o rigor, transparência e prestação de contas”, exigiu.

Na quarta-feira, a Lusa noticiou que uma comissão multissetorial criada pelo Governo moçambicano vai avaliar a situação ambiental na província de Tete, centro do país, após admitir incumprimento dos planos de gestão ambiental pelas mineradoras.

O executivo moçambicano decidiu em 30 de setembro suspender todas as licenças de mineração na província de Manica, também no centro do país, e criou uma comissão interministerial para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização e avançar com medidas de recuperação ambiental com a participação ativa dos prevaricadores, autoridades locais, populações e outras entidades relevantes.

Esta suspensão acontece após o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, ter avançado, em 17 de setembro, que a mineração está a causar um “desastre ambiental”, tendo admitido a possibilidade da suspensão total da atividade.

A suspensão das licenças mineiras em Manica ocorre após o executivo ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que esteve naquela província entre 17 e 19 de julho para averiguar a situação ambiental face à mineração.

Foi constatado no terreno, em Manica, uma “mineração descontrolada” feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos, além de violações dos direitos dos trabalhadores.

O Governo classificou de crítica a situação ambiental em Manica, apontando para “grave poluição” dos rios que apresentam “águas com coloração avermelhada, turva e opaca,” resultante de lavagem direta de minérios e despejo de resíduos desta atividade sem qualquer tratamento.