Dia Nacional do Mar: Desafios Globais

Por Paula Sobral, investigadora do MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente da NOVA FCT

O Dia Nacional do Mar, que se assinala a 16 de novembro, convoca-nos à reflexão sobre o Oceano que temos e aquele que ambicionamos ter. O Oceano enfrenta hoje uma crise sem precedentes e são inúmeros os desafios que se colocam para a sua sustentabilidade. O reconhecimento de que o Oceano é indissociável do Clima, portanto das alterações climáticas, aliado às evidências inequívocas dos impactos sobre a biodiversidade marinha e da quantidade crescente de poluentes (incluindo plásticos) que nele são lançados continuamente, tornam a ação urgente.

O tema permeia globalmente o discurso político e existem diversas iniciativas que colocam o Oceano na agenda dos governos. A COP 30 que se desenrola nestes dias no Brasil, envolve também as questões relacionadas com o Oceano, incluídas em diversos eventos em que Portugal participa, existindo ainda um Pavilhão do Oceano em formato virtual.

Este ano assistimos à 3ª Conferência Mundial dos Oceanos das Nações Unidas, que decorreu em junho em França, e que assinalou a convergência de um cada vez maior número de países em torno de medidas e processos multilaterais para proteger a vida no oceano. Proteger a vida marinha é o objetivo 14 da lista de Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 das Nações Unidas, e, surpreendentemente, o mais subfinanciado de todos.

Várias iniciativas globais para a sustentabilidade do Oceano estão em curso: a Década das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), incentivando colaborações que contribuam para soluções transformativas e políticas informadas pela ciência; o Objetivo 30×30 das Nações Unidas, uma meta ambiciosa incentivando a criação de áreas marinhas protegidas em 30 por cento do Oceano até 2030; o tratado do Alto-Mar (BBNJ na sigla inglesa), para proteger a diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional, ratificado por Portugal e que terá inicio em 2026; o Tratado Global para os Plásticos, que visa reduzir este tipo de poluição no Oceano e que se encontra ainda em negociação. Em março de 2025, Portugal estabeleceu uma moratória sobre a mineração em mar profundo, em águas portuguesas, até 2050. Em junho de 2025 foi lançado o Pacto Europeu para o Oceano, uma iniciativa da União Europeia para proteger o Oceano, impulsionar a economia azul e o bem-estar das comunidades costeiras.

Todas estas iniciativas convergem na valorização da ciência, da literacia e do conhecimento tradicional, bem como da conservação e proteção da biodiversidade e dos recursos marinhos, e demonstram uma preocupação generalizada com o estado do Oceano.

É verdade que conhecemos pouco do funcionamento do ecossistema Oceano e dos processos que ditam a sua resiliência, mas o que já sabemos relativamente aos impactos causados é mais do que suficiente para agir, e esta é cada vez mais a opção que ganha consenso. Não existem soluções únicas ou isoladas para os problemas ambientais, que tocam igualmente a economia e a sociedade. Todos estes fatores coexistem e interagem, potenciando-se mutuamente o que exige uma abordagem científica integrada e multidisciplinar.

Contudo, a dificuldade de implementar soluções integradas e duradouras é cada vez maior na atual conjuntura global de retrocessos de valores e políticas ambientais, em que a negação da ciência ganha palco e o poder vale mais que a razão. Nestes tempos é crucial manter a lucidez, unir esforços e não abdicar do nível de ambição a que nos propomos.

O conhecimento gerado pela ciência do Oceano, nas suas múltiplas dimensões, assume assim um papel cada vez mais crucial.. É neste conhecimento que reside a força e a capacidade de agir com confiança e determinação, orientando decisões informadas e políticas públicas eficazes. Pelo futuro do Oceano, que é também o nosso.