Biodiversidade da Lagoa dos Salgados continua ameaçada

As decisões tomadas pela administração central e local relativamente ao Plano de Pormenor da Praia Grande não consideraram todos os factos e não foram fundamentadas por informação sólida, de acordo com a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados. A situação motivou uma recente interposição de duas acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

O pedido de nulidade da deliberação camarária para avançar com a execução do Plano de Pormenor da Praia Grande (PPPG) e o pedido de anulação da Declaração do Impacto Ambiental (DIA), junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé foram justificados pela necessidade de defender o interesse público, bem como as insuficiências detectadas no processo de avaliação de impactos.

De acordo com a plataforma, os interesses particulares foram colocados acima do interesse público, permitindo o avanço de um projecto megalómano, mesmo sabendo que este irá trazer prejuízos ambientais irreversíveis.

“Foi um duro revés para a Lagoa dos Salgados e toda a área natual existente entre Armação de Pêra e Albufeira”, referiu em comunicado a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que faz parte da plataforma.

O comunicado da SPEA refere que “foram alegados benefícios para a economia e para o desenvolvimento regional com a criação de postos de trabalho, mas não existe nenhuma fundamentação da viabilidade económica que demonstre a sustentabilidade do que se afirma.” Para além disso, continua a SPEA, é conhecido que o empreendimento da Herdade dos Salgados, situado ao lado do local para este novo projecto, e pensado para a mesma gama de clientes, estará em falência.

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), que reconhece o valor ambiental da Praia Grande como corredor ecológico costeiro e a importância da sua protecção (Unidade Ecológica de 1º e 2ª Prioridade de Conservação), não terá sido respeitado, de acordo com o comunicado, que refere que “para além da falta de fundamento, insistiu-se em tomar decisões alheadas dos instrumentos de ordenamento do território”.

A zona é conhecida pela presença de importantes aves migratórias, tendo a Lagoa dos Salgados recebido a classificação de Important Bird Area e a Câmara Municipal de Silves tem previstas outras áreas já delimitas como Zonas de Ocupação Turística, que ainda não foram desenvolvidas.