Amnistia Internacional diz que TEDH estabeleceu precedente “vital e histórico”

A Amnistia Internacional (AI) considerou hoje que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) estabeleceu “um precedente vital e histórico” ao dar provimento, ainda que parcial, a uma queixa de idosas suíças relacionada com o clima.

O TEDH pronunciou-se hoje sobre três casos climáticos, o que aconteceu pela primeira vez, envolvendo mulheres suíças idosas, seis jovens portugueses e um antigo autarca francês. O Tribunal rejeitou o caso dos seis jovens portugueses e do homem francês mas admitiu parcialmente a queixa das mulheres suíças.

Mandi Mudarikwa, da AI, em comunicado, considerou histórica a decisão do TEDH, ao considerar que o Governo suíço não cumpriu os seus deveres ao abrigo da Convenção Europeia relativa às alterações climáticas, “incluindo o não estabelecimento de limites claros para as emissões de gases com efeito de estufa e o não cumprimento dos seus objetivos anteriores de redução das emissões de gases com efeito de estufa.”

No comunicado a responsável considerou “notáveis e encorajadoras” a determinação e a tenacidade dos requerentes nos três casos.

E acrescentou: “Reconhecemos especialmente a coragem dos jovens envolvidos ao procurarem proteger não só o seu futuro, mas também o futuro das gerações vindouras”.

Entende a AI que a decisão do caso suíço “reforça as vias legais para alcançar a justiça climática através do TEDH”, sendo significativo que o Tribunal tenha reconhecido os danos causados aos requerentes pelas alterações climáticas e que o governo suíço estava a fazer muito pouco para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para os proteger adequadamente.

O acórdão, considera a organização internacional, envia uma mensagem forte aos decisores políticos europeus de que devem intensificar esforços para combater as alterações climáticas. E depois, frisa também, a decisão do TEDH de arquivar os outros dois casos baseou-se em considerações processuais e não no mérito de cada caso.

Apesar de apenas um dos três processos contra países por inação climática ter sido admitido o dia foi descrito como histórico por todos os ativistas, incluindo os seis jovens portugueses, que levaram ao TEDH uma queixa contra 32 países europeus, incluindo Portugal.

Os seis jovens e a equipa de advogados que os acompanharam prescindiram da apresentação do processo nos tribunais portugueses e foi essa uma das razões que levou o coletivo de 17 juízes a considerá-lo inadmissível.

A presidente do coletivo, Síofra O’Leary, explicou que Portugal tem todos os mecanismos disponíveis para deliberar sobre um processo por inação na luta contra as alterações climáticas e que o país dispõe de instrumentos para contrariar a morosidade dos tribunais.

O desfecho do processo foi o mesmo de Damien Carême, antigo autarca de Grande-Synthe contra França, mas “Verein KlimaSeniornnen Scheiwz e outros contra a Suíça” conseguiu sair vitorioso, ainda que parcialmente.

A decisão foi recebida com aplausos no final da audiência, enquanto os jovens portugueses e as ‘avós pelo clima’ percorriam a escadaria até ao átrio principal.

Nas palavras de Martim Duarte Agostinho, o jovem português que encabeçou o maior dos três processos, havia frustração. Mas a expressão utilizada por Catarina Mota, que também fez parte do processo, foi a que ecoou pelos órgãos de comunicação social internacionais: “Não derrubámos o muro, mas fizemos uma grande fenda”.