ANP|WWF pede mais transparência na implementação da política comum de pescas em Portugal
Portugal e os restantes Estados-Membros da União Europeia continuam atrasados na implementação da Política Comum de Pescas (PCP) e não cumprirão o prazo de, até 2020, conservar a biodiversidade e promover a gestão sustentável das pescas. Quem o diz é a WWF no novo relatório da organização de conservação global. Nos últimos cinco anos, os Estados Membros não trabalharam o suficiente para aplicar as medidas acordadas no âmbito da última revisão da PCP.
O relatório “On course to sustainable fisheries – Rumo a pescarias sustentáveis” faz uma avaliação abrangente da implementação dos principais artigos da PCP. A ANP|WWF Portugal alerta que os resultados negativos sobre Portugal são uma consequência da falta de transparência por parte do governo Português que não torna acessíveis, nem fornece, de forma clara, os dados necessários para este tipo de análise.
“É essencial haver maior transparência por parte do Estado na prestação de contas sobre onde estamos na implementação da nossa Política Comum de Pescas. Acreditamos que muito está a ser feito, mas ninguém explica como nem quando. É uma ‘gestão escondida’ que não faz sentido nem beneficia ninguém”, afirma Ângela Morgado, diretora executiva da ANP|WWF. “Estes relatórios são fundamentais para que os Estados Membros possam perceber o impacto conjunto das políticas. Sem partilha de informação, não existe uma comparação fidedigna”.
Segundo os dados recolhidos pela WWF, a avaliação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) para os peixes explorados comercialmente indica que 61% das populações das águas ocidentais sul (onde Portugal está incluído), não estão em bom estado ambiental. O documento revela ainda que Portugal não implementou a alocação de oportunidades de pesca para artes e técnicas mais sustentáveis e justas, nomeadamente ao nível da sua seletividade.
Pesca sustentável tem vindo a aumentar
A percentagem de populações de pescado cuja gestão é gerida de forma sustentável tem vindo a aumentar em Portugal, passando de 14,5% em 2015 para 46% no presente ano, devido a um reforço no acompanhamento científico de um maior número de stocks pesqueiros. No entanto, e apesar do ponto positivo, é importante realçar que a PCP pretende que até 2020, 100% dos stocks europeus deverão ser geridos de forma sustentável atingindo o Rendimento Máximo Sustentável (em inglês MSY), pelo que Portugal ainda tem muito que fazer em pouco mais de um ano.
Globalmente, os esforços dos Estados-Membros para implementar a PCP são profundamente insatisfatórios e as estratégias nacionais para os oceanos não têm, até ao momento, cumprido as disposições em matéria de pesca sustentável, ecossistemas marinhos saudáveis e resilientes e conservação da biodiversidade. Apenas um dos 46 artigos da PCP avaliadas pela WWF foi realizada por todos os Estados-Membros: estabelecer um sistema administrativo de registo dos navios de pesca. Metade dos artigos (24) foi parcialmente realizada, enquanto as outros não foram sequer abordados até à data.