Câmara de Peniche mantém ecopontos superficiais junto à Fortaleza

O presidente da Câmara de Peniche vai manter os ecopontos superficiais instalados junto à Fortaleza, alegando falta de alternativas, apesar das discordâncias dos vereadores da oposição e da população e do parecer contra do Património Cultural.

“O Presidente da Câmara Municipal sempre entendeu que aquela era uma localização aceitável, atendendo que nas redondezas não existia melhor solução para responder às necessidades dos moradores da envolvente do Campo da República”, respondeu o município em resposta a esclarecimentos pedidos pela agência Lusa.

As alternativas em frente à Capela de Santo António ou em frente às antigas instalações da GNR, “eram muito mais indignas”, segundo o autarca independente, que não se recandidata à câmara nas eleições autárquicas de 12 de outubro.

Apesar da discordância por parte da oposição, Henrique Bertino entendeu manter a localização “para bem servir os moradores” e defendeu que o estacionamento de viaturas no local “será mais indigno”.

Em janeiro de 2024, a oposição questionou o autarca, alertando-o para o impacto visual negativo sobre o património da solução e pediram que a reconsidere.

Henrique Bertino admitiu a dificuldade em instalar os equipamentos na cidade por haver património ou ruas estreitas e que a relocalização destes ecopontos se deve a obras previstas para a envolvente da Igreja de Santo António.

Questionado pela Lusa, o Património Cultural esclareceu que, a ex-Direção Geral do Património Cultural, entre 2017 e 2022, se pronunciou sobre intervenções previstas em espaço público na Zona Especial de Proteção (ZEP) da Fortaleza de Peniche.

Em novembro de 2022, deu parecer “favorável condicionado” ao projeto de beneficiação para o Largo de Santo António e zona adjacente, bem como à relocalização dos equipamentos de recolha de resíduos, de acordo com o previsto no projeto, sem qualquer representação gráfica.

“Desde a emissão do referido parecer não se registou qualquer aditamento ao processo, pelo que as soluções implementadas no local não tiveram qualquer aprovação da DGPC”, afirmou.

Para esta entidade, a solução “pela sua dimensão à superfície introduz impactos formais e visuais negativos na ZEP do imóvel classificado, que importa subtrair e minimizar através de um adequado estudo arquitetónico e paisagístico”.

Na reunião do executivo municipal, foi explicado que a autarquia introduziu as recomendações da DGPC no estudo urbanístico para a zona, o que acabou por ter “parecer favorável condicionado” e que a proposta foi aprovada na câmara em junho de 2020.

Citando o projeto, os vereadores do PSD, Filipe de Matos Sales e Cristina Leitão, esclareceram que constava que “poderia incluir uma área destinada a ecopontos” e que a solução passaria pela instalação de ecopontos subterrâneos e não à superfície, o que em termos de “impacto visual é completamente diferente”.

O Património Cultural pediu à autarquia um estudo/projeto, “contemplando soluções adequadas do ponto de vista patrimonial”, que desde 2024 não foram apresentadas nem discutidas na câmara.

A Fortaleza de Peniche está classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo, recebendo presos políticos, entre eles o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960.

Desde 2024, passou a albergar o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, um investimento de cerca de cinco milhões de euros do Governo.