Câmara de Setúbal quer ajudar na classificação do sítio arqueológico da Comenda

A Câmara de Setúbal revelou ontem que está disponível para “contribuir com alguma informação para a classificação do Sítio Arqueológico da Comenda”, na sequência da abertura de um procedimento de classificação de âmbito nacional daquele espaço público.

A disponibilidade do município sadino para colaborar no processo de classificação foi hoje revelada pela vereadora do Urbanismo na Câmara de Setúbal, Rita Carvalho, face à decisão do Património Cultural IP, que determinou a abertura de um procedimento de classificação de âmbito nacional do Sítio Arqueológico da Comenda, no concelho de Setúbal, conforme foi publicado em Diário da República, em 26 de maio.

“A abertura do procedimento com vista à eventual classificação do Sítio Arqueológico da Comenda significa que foi identificado um potencial arqueológico naquele território. Há vários estudos, alguns feitos pela Câmara Municipal e pelo Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal, que indiciam que pode haver ali algumas componentes arqueológicas”, disse à agência Lusa Rita Carvalho.

Segundo a autarca, o município está “a avaliar esses documentos, que são muito recentes”, para a Câmara “contribuir com alguma informação” que possa ajudar a classificação.

Rita Carvalho adiantou ainda que a autarquia também já solicitou à Direção Geral do Património Cultural (DGPC) os relatórios das sondagens arqueológicas realizadas, assegurando que a abertura do procedimento, e a eventual classificação futura do sítio arqueológico da Comenda, “não põe em causa a utilização do parque de merendas”.

Questionada sobre a possibilidade de os proprietários da Herdade da Comenda interferirem no processo, Rita Carvalho lembrou que o terreno é de domínio público.

“A APA, enquanto proprietária do domínio público hídrico, celebrou um protocolo com a Câmara Municipal de Setúbal, que passou as competências de gestão daquele espaço para o município”, lembrou Rita Carvalho, salientando que “apesar de haver quem se identifique como proprietário, não há proprietários privados daquele terreno, porque se trata de um terreno de domínio público”.

A Seven Properties, Sociedade de Investimentos Imobiliários, que adquiriu a Herdade da Comenda em 2019 por 16 milhões de euros, tinha vedado o acesso à zona de domínio público do parque de merendas, impedindo a população de usufruir do espaço, mas as vedações foram posteriormente removidas pela autarquia sadina.

Em abril de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apreciou o recurso de uma providência cautelar interposta pelos autores de uma ação popular, que reclamavam a restituição do Parque de Merendas da Comenda, tendo concluído que os proprietários da Quinta da Comenda, na Arrábida, não eram donos da parcela de terreno do parque de merendas.

O STJ considerou que os anteriores proprietários do imóvel, a família Xavier de Lima, ao desistirem de uma ação judicial em que exigiam que lhes fosse reconhecido o direito de propriedade do parque das merendas, desistiram desse direito, que já não existia quando venderam o imóvel à Seven Properties.

De acordo com a vereadora Rita Carvalho, a decisão do STJ foi impugnada, não havendo ainda decisão sobre a mesma.