Comissão Europeia quer liderar combate ao “crime sério” do tráfico de animais e plantas selvagens

Em 2019, estima-se que o comércio ilegal de animais e plantas selvagens na União Europeia tenha gerado um lucro de, no mínimo, 4,7 milhões de euros, sendo que as autoridades dos Estados-membros apreendem “constantemente”, segundo a Comissão Europeia, répteis, aves, plantas, mamíferos e corais. Desde 2017, estima-se que tenham sido feitas, em média, 6 mil apreensões por ano no espaço da União.

Very proud of our revision of the 🇪🇺
🐘 Action Plan Against Wildlife Trafficking! 🦒

With it, we want to put an end to illegal wildlife trade, prevent & address its root causes by enforcing rules, strengthening our legal framework & our 🌍 partnerships! https://t.co/xS0CqIY7EU pic.twitter.com/GwQepEJOgY

— Virginijus Sinkevičius (@VSinkevicius) November 10, 2022

De acordo com o ‘World Wildlife Crime Report 2020’, produzido pelo Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e Crime, não há um país no mundo que não seja afetado pelo tráfico de animais e plantas selvagens, “com uma variedade de espécies envolvidas, de enguias a pangolins e pau-rosa. Apesar de, a nível global, se ter observado uma diminuição do número de apreensões desde o início da pandemia de Covid-19, “não há provas de que o próprio tráfico esteja a diminuir”, refere Bruxelas.

Reconhecendo que “o lucrativo mercado negro global de comércio ilegal de vida selvagem contribui para a diminuição ou extinção de espécies inteiras” e contribui para a propagação de zoonoses, doenças que são transmitidas dos animais para os humanos, o executivo comunitário liderado por Ursular von der Leyen aprovou esta semana uma versão revista do Plano de Ação da UE, aprovado em 2016, “para pôr um fim ao comércio ilegal da vida selvagem”, um dos principais desígnios da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.

A nova versão apresenta agora medidas que devem ser cumpridas até 2027, e tem quatro eixos centrais: prevenir o tráfico de animais e plantas selvagens e responder às suas causas; reforçar as leis e as políticas contra esse comércio ilegal; implementar regulamentos e políticas “para combater eficazmente o tráfico de vida selvagem”; e fortalecer parcerias globais com países que são a origem ou o destino desses produtos ou que servem de trânsito.

“A UE é um eixo central do tráfico global de vida selvagem e tem um papel-chave a desempenhar nesse combate”, assinala a Comissão.

Frans Timmermans, vice-presidente do executivo comunitário e líder dos trabalhos do Pacto Ecológico Europeu, afirma que “o tráfico de vida selvagem é um crime sério e representa uma ameaça direta e crescente à biodiversidade, à segurança global e ao Estado de Direito”. Uma preocupação ecoada por Virginijus Sinkevičius, comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, que defende que “temos um dever humano, económico e ambiental para desmantelar” essa prática criminosa.

Na versão revista do Plano de Ação, a Comissão escreve que “o comércio ilegal de espécies é uma das causas da perda global de biodiversidade” e que “pode enfraquecer grandemente as populações selvagens e, em alguns casos, levá-las à extinção”. Além disso, é assinalado que as espécies que não são diretamente visadas pelo tráfico “podem também ser afetadas”, devido à degradação dos seus habitats naturais ou por serem apanhadas inadvertidamente pelos traficantes.

“O tráfico de vida selvagem tanto beneficia como contribui para a corrupção, ao mesmo tempo que suporta mais atividades criminosas”, sentencia o Plano revisto, indicando que “existem provas claras de ligações entre o tráfico de vida selvagem, o crime organizado (incluindo o tráfico de armas) e o terrorismo”.

Bruxelas acredita que a UE “está globalmente bem-posicionada para liderar o combate ao tráfico de vida selvagem” e que os regulamentos europeus “permitem ir além da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) na proteção de espécies ameaçadas contra a sua exploração insustentável”.