DECO exige que IVA da eletricidade baixe para 6%

Num comunicado de imprensa, a Deco refere que com o acordo de 2011 entre Portugal e a troika, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e gás natural, em vez dos 6% que era o valor da taxa até então. Sete anos passados, o valor de IVA cobrado continua a ser o máximo, o que, segundo a associação de defesa do consumidor, é uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias.

Segundo a DECO, se o IVA da energia voltasse aos 6%, os portugueses com uma fatura média mensal de 45 euros poupariam 70€, por ano, na eletricidade. No gás natural ou engarrafado, uma fatura média mensal de 25€ passaria a custar menos 40€ por ano.

“Portugal sempre se posicionou no pelotão da frente no preço da eletricidade, com valores acima da média europeia. A fatura é inflacionada por custos fixados administrativamente, e alguns não estão diretamente relacionados com a produção de eletricidade”, indica a associação. “À cabeça, encontramos os CIEG – Custos de Interesse Económico Geral, que representam cerca de 32% do total pago, por ano, pelos consumidores. Soma-se ainda um enorme défice tarifário a pagar nos próximos anos. Se lhes somarmos o IVA e outras taxas, ao todo, estes encargos representam 52% do total.”

A DECO não vê razão para que este serviço essencial continue a ser taxado a 23% e avança que não ficará satisfeita se o governo baixar o valor de IVA para a taxa intermédia, de 13%. “Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e o gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha, por 70% das famílias portuguesas.”

A associação criou o site www.bastam6.pt, onde numa carta aberta os consumidores podem exigir aos partidos políticos a reposição do IVA à taxa mínima na energia doméstica em Portugal. O objetivo é influenciar o debate do Orçamento de Estado para 2019.