Deputados do PS/Açores na AR questionam Governo sobre apoios à agricultura

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo dos Açores para a Assembleia da República querem que o Governo esclareça os motivos da exclusão dos agricultores açorianos dos apoios anunciados para combater os custos de produção.

Numa pergunta dirigida ao Governo, João Castro, Francisco César e Sérgio Ávila querem que os ministros da Agricultura e Finanças esclareçam os “motivos de exclusão dos agricultores das regiões das medidas excecionais de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola”.

Em 24 de março, o Governo anunciou que iria atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que seria destinado, de forma direta, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção, mas deixou os Açores e Madeira fora desta medida.

Citado em nota de imprensa, os parlamentares socialistas questionam se “os apoios mencionados são de âmbito comunitário ou financiados pelo Orçamento do Estado e em que medida pode a sua origem determinar a sua aplicabilidade”, para que os agricultores das regiões possam “também beneficiar dos sistemas de apoios implementados para o continente português”.

Nos últimos meses, o Governo dos Açores (PSD), a oposição e os agricultores têm criticado a exclusão da região dos apoios nacionais para mitigar o impacto da guerra da Ucrânia e a consequente subida de custos.

O ministério esclareceu que as portarias n.º120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE) do continente.

Assim, o executivo diz ter atuado em “conformidade e coerência”, procurando não interferir nas políticas públicas dos Governos regionais.

Em 12 de maio, a Federação Agrícola dos Açores (FAA) considerou “claramente discriminatório” o facto de a região ficar de fora das medidas para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República.

O organismo, presidido por Jorge Rita, referiu, em nota de imprensa, que lamenta que “as medidas do pacto para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República, sejam exclusivamente destinados ao setor agrícola continental, não se aplicando desta forma, à Região Autónoma dos Açores”.

“Estas medidas destinam-se a mitigar o efeito da subida dos custos de produção que ocorreram nas explorações agrícolas devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, pelo que, a compensação excecional e temporária dirigida aos agricultores, bem como os apoios criados para minimizar o aumento dos combustíveis e da eletricidade, são mais do que justos”, afirmou.

Já em 19 de maio, o presidente do Governo dos Açores considerou que o país “é uno” e que é legítima a aspiração da agricultura regional de ser abrangida pelas medidas nacionais para a estabilização de preços dos bens alimentares.

“É justo o que o senhor presidente da Federação Agrícola dos Açores aqui fez referência: o país é uno, sendo esta uma das grandes questões da Constituição da República portuguesa. Os portugueses são portugueses nos Açores, na Madeira e no continente”, afirmou José Manuel Bolieiro (PSD).