No início deste mês, o Governo anunciou a atualização dos valores das indemnizações pagas aos criadores de gado em caso de ataques de lobos-ibéricos (Canis lupus signatus).
A medida surge com a aprovação da nova estratégia nacional para a conservação da subespécie de lobo-cinzento endémica de Portugal e Espanha, o Programa Alcateia 2025-2035. O plano esteve em consulta pública entre julho e setembro deste ano, tendo recebido 42 participações, cujos contributos foram analisados e, pelo menos parte, integrados.
Melhorar o sistema de indemnizações aos criadores de gado por danos e perdas sofridos por ataques de lobos é um dos princípios orientadores do Programa Alcateia. O foco incide especialmente em “assegurar o pagamento atempado e atualizar o valor das indemnizações por prejuízos atribuídos ao lobo”, lê-se no Despacho n.º 14505/2025, de 5 de dezembro, no qual a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, aprova a estratégia.
Em comunicado, a tutela detalha que a revisão dos valores recebidos pelos criadores cujo gado tenha sido atacado por lobos reflete “um aumento justo para os produtores”, uma vez que “passará a considerar a espécie pecuária atacada e o seu custo no mercado”. Assim, em média, as indemnizações por perdas de caprinos aumentam 227%, de equídeos 160%, de ovinos 130% e de bovinos 97%.
Essa revisão produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, sendo que, salienta o Governo, “todas as indeminizações referentes ao corrente ano já serão pagas tendo por base esta atualização”.
Além da atualização dos valores, está também prevista a simplificação e aceleração dos processos de participação de danos, de avaliação dos prejuízos e de pagamento das indemnizações.
“O Lobo ibérico faz parte do nosso património natural e cultural, e a sua conservação é uma prioridade da política de conservação da natureza”, declarava a Ministra do Ambiente à altura da aprovação do Programa Alcateia, no passado dia 5 de dezembro.
“Temos de evitar o seu desaparecimento agindo ao nível do restauro ecológico, assegurando que os danos causados são devidamente compensados.”
referência para o Plano de Ação para a Conservação do Lobo‐ibérico em Portugal”.
Dificuldades em comunicar e registar danos ou perdas de gado sofridas no decorrer de ataques de lobos e atrasos nos pagamentos das indemnizações são queixas recorrentes por parte do setor da pecuária, sobretudo em regime extensivo.
Desde que o lobo-ibérico passou a estar legalmente protegido em Portugal (Lei n.º 90/88, de 13 de Agosto), o Estado tem sido responsável por indemnizar os criadores de gado pelos custos inerentes à coexistência entre a pecuária e esses predadores. Em 2017, foi aprovado o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico (Despacho n.º 9727/2017, de 8 de novembro), antecessor do atual Pograma Alcateia. O PACLobo, como também era conhecido, foi acompanhado pelo Despacho n.º 9728/2017, que determinava que os valores das compensações deveriam ser revistos e atualizados todos os anos. Contudo, tal nunca aconteceu.
Por isso, o que agora acontece é, nada mais nada menos, do que o cumprimento do que tinha sido definido no Despacho n.º 9728/2017, mas que nunca tinha chegado a acontecer. Por isso, trata-se de cumprir o que o Governo de 2017 tinha legalmente definido e que nunca fez – rever anualmente os valores das indemnizações consoante valores de mercado -, pelo que não é propriamente um aumento dos valores, como sugere o atual Executivo, mas sim cumprir o que já devia já estar a ser cumprido há quase uma década.
Sílvia Ribeiro, responsável pelo Programa Cão de Gado da organização Grupo Lobo, diz-nos que há anos que os criadores têm “suportado essa diferença” entre “o valor desajustado” de 2017 e os valores de mercado em vigor. Essa desarticulação “tem sido um dos pontos repetidamente referidos pelos produtores pecuários”, diz a bióloga, algo que não tem contribuído para fomentar a coexistência com os lobos.
É positivo, mas é preciso ir mais longe
Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), diz-nos que a atualização dos valores das indemnizações pagas aos criadores de gado “é, sem dúvida, positiva”. Como não eram revistos desde 2017, estão “muitos desfasados da realidade”, lamenta o responsável.
No entanto, considera que a atualização determinada pelo atual Governo “ainda não colmata completamente este desfasamento”. Luís Mira salienta a necessidade da criação de “um mecanismo automático de atualização anual, indexado ao valor de mercado do ano anterior”.
Ainda do lado dos criadores, Jorge Laranjinha, diretor-administrativo da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Bragançana (ACOB), reconhece que medidas de compensação de prejuízos causados por ataques de lobos e que ajudem a promover a coexistência entre o predador e a pecuária “são sempre necessárias e bem-vindas”. Contudo, lamenta que “pecam por serem tardias”, mas sobretudo, sublinha, “pela falta de solicitação de contributos às Associações de Agricultores ligadas ao setor pecuário”.
“São estas entidades que mais conhecem de perto a realidade, relativamente a esta matéria. São elas que apoiam os criadores de gado, nas comunicações ao IFAP de ataque de lobo, que sofrem nos seus efetivos pecuários”, indica Jorge Laranjinha.
Embora nos diga que a atualização dos valores permitirá “uma compensação monetária mais justa” e, dessa forma, poderá ajudar a atenuar os conflitos entre a pecuária e os lobos, Francisco Álvares salienta que continuam a existir “várias deficiências e dificuldades” nesse processo.
O investigador do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO), da Universidade do Porto, destaca, por exemplo, que continua a ser exigido aos criadores que comuniquem ataques de lobo através de um formulário digital. Será útil refletir sobre o facto de muitos criadores poderem viver em regiões e localidades remotas e isoladas, do interior e das serras, onde a ligação à internet, se lá chegar, poderá não ser a mais estável e onde ter rede no telemóvel pode não ser uma certeza diária. Além do mais, a criação de gado, especialmente a extensiva, persiste muito por causa das forças – que ainda restam – de pessoas que já contam com muitas décadas de vida e que poderão não saber como usar computadores ou podem mesmo nem os ter.
Desde 2017, que a participação de ataques de lobos ao gado é feita ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) através do formulário na página da internet do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). A lei prevê que a participação possa ser feita pelo próprio criador ou através de cooperativas agrícolas ou associações de pecuária.
Ainda assim, o facto de os criadores poderem ver-se impedidos de fazerem eles próprios as participações, e de terem de recorrer a terceiros, expondo a sua situação a entidades ou pessoas nas quais podem não confiar ou querer dar conhecimento do sucedido, pode dissuadi-los de darem parte da ocorrência.
Além disso, para fazer prova do ataque, os criadores têm de conservar e apresentar os cadáveres dos animais atacados, ou o que deles sobrou, até à chegada dos técnicos do ICNF que confirmarão se se tratou realmente de ataque de lobo. Os vestígios não podem ser removidos do local onde foram encontrados nem ser destruídos, ou os criadores poderão perder o direito à indemnização. Alguns, com medo de que o odor da putrefação atraia outros predadores, acabam por se desfazer dos restos mortais dos animais atacados, tornando-se, assim, inelegíveis para compensação.
A juntar a isso, os atrasos, que podem estender-se por vários meses, nos pagamentos também são uma reclamação comum a muitos criadores. A lei que define o regime jurídico da conservação do lobo-ibérico em Portugal (o Decreto-lei n.º54/2016, de 25 de agosto) diz que, depois de o ICNF ter confirmado que se tratou de ataque de lobo, o IFAP tem 30 dias para fazer os pagamentos, mas muitas vezes esse prazo é excedido.
“Todos estes aspetos fazem com que, atualmente, muitos proprietários pecuários prefiram não reportar ataques de lobo para direito à compensação, e optem por meios retaliatórios, como seja a perseguição ilegal a este predador”, sublinha Francisco Álvares.
Por seu lado, Sílvia Ribeiro, do Grupo Lobo, aponta a atualização das indemnizações como “bastante esperada e plenamente justificada” e como “um passo essencial para garantir um sistema de compensação justo”. Isso, porque, como diz, “um sistema de compensação que não é justo, ou reconhecido como tal pelos produtores, causa inevitáveis tensões e compromete os esforços de conservação da espécie”.
Ainda do lado das organizações conservacionistas, a WWF Portugal diz-nos que o aumento do valor das compensações “é um sinal positivo”, mas que não chega.
“É preciso que o Estado tenha capacidade para processar de forma célere os pedidos de avaliação de prejuízos e de pagamento pelos mesmos”, salienta a organização portuguesa, acrescentando que é igualmente necessário “dar visibilidade aos muitos aspetos positivos de haver lobos num determinado território”.
É preciso acertar valores, apoiar a prevenção e reconquistar a confiança
Apesar de se reconhecerem avanços no que toca à promoção de uma coexistência mais positiva e sustentável entre a criação de gado e a conservação do último grande predador terrestre da fauna portuguesa, persistem lacunas que fazem com que seja difícil converter palavras, promessas e ambição em resultados concretos em terras onde lobos e humanos partilham as mesmas paisagens.
Luís Mira, da CAP, entende que a instalação de vedações para proteção do gado face a ataques de lobos deve ser financiada a 100% “enquanto investimento não produtivo, com recursos a custos simplificados”, sendo que, para isso, “é necessário tipificar previamente os sistemas de proteção elegíveis e associar-lhes valores unitários”. Além disso, acrescenta, é “uma ação vital” simplificar e acelerar as indemnizações.
Luís Mira salienta ainda que “é fundamental” a criação de apoios específicos para produtores em território de lobo, “pois existem custos indiretos — logísticos, administrativos e de reposição de efetivos — que não são cobertos pelas indemnizações”.
Por seu lado, Jorge Laranjinha, da ACOB, lamenta que continue a faltar “preocupação” por parte dos Governos em “ouvir as Associações de agricultores e Produtores Pecuários, antes de legislar acerca de matérias que afetam o setor”.
“Os valores anunciados, e no que respeita aos ovinos, não são de todo justos, nem equilibrados, sendo inclusive discriminatórios”, critica.
“Em que é que o Ministério se baseou para atribuir esses valores? Quem consultou? Que parâmetros, que valores, foram tidos em conta? Qual a razão de atribuir valores tão díspares entre as diferentes raças de ovinos?”, questiona Jorge Laranjinha, defendendo que “o valor da compensação deve ser igual para todas as raças, dentro do núcleo das raças autóctones, sendo nesta situação o valor da compensação majorada, relativamente às raças não autóctones”.
A WWF Portugal considera que, enquanto cientistas e académicos dão seguimento ao “trabalho de melhoria da coexistência da espécie com as populações”, é preciso, ao mesmo tempo, que “se intensifique a adoção de medidas de prevenção de danos, nomeadamente a implementação de cercas, uso de cão para cuidar do rebanho, entre outras”. À luz da legislação em vigor, para poderem receber compensação em caso de ataque de lobo, os criadores, à altura do incidente, têm de ter o gado protegido por pastor e cães de proteção ou de ter o gado confinado em locais protegidos com estruturas adequadas para evitar ataques de lobos. Caso não cumpram nenhum desses requisitos, os valores a pagar são reduzidos para metade.
No que toca a vedações e cães de proteção, a WWF Portugal esclarece que “são as medidas mais efetivas para evitar ataques”, pelo que promovem uma “convivência mais harmónica entre a população e os lobos”. Como tal, “o Governo deve investir na disseminação dessas medidas e na demonstração junto dos proprietários rurais sobre os benefícios da sua adoção, garantindo apoio técnico e financeiro para que estas medidas tenham sucesso”.
Para além disso, a organização conservacionista portuguesa considera que continua a faltar “mais e melhor marketing territorial” que permita que o lobo passe a ser visto como “ativo estratégico” dos municípios onde a espécie está presente.
“Se, para muitas pessoas, o lobo ainda é visto como um animal ‘perigoso e temível’, para um número crescente ele representa uma preocupação pelo seu contínuo declínio e, ao mesmo tempo, um motivo de orgulho: a presença destes animais magníficos é sinal de um território vivo e valioso.”
Defende a WWF Portugal que, ainda que o Programa Alcateia já contemple medidas que vão nesse sentido, “continua a faltar uma mudança de paradigma no seu sistema de apoios”, que diz estar “atualmente baseado na compensação por eventos negativos (como a perda de gado por predação de lobos), em vez de incentivos a eventos positivos (por exemplo, o aumento do número de alcateias numa determinada região, como acontece na Suécia)”.
Do lado da academia, Francisco Álvares explica-nos que a compensação por ataques de lobos ao gado deve ser vista como “um procedimento transitório” para promover a coexistência, e não “como uma solução definitiva”.
Garantir que, nos locais onde os lobos vivem, há diversidade e abundância de presas naturais, como os javalis, os corços e os veados, e que o gado, especialmente o de pastoreio extensivo, está realmente bem protegido dos predadores são elementos indispensáveis à coexistência. Mas para isso, assinala, o investigador, “é crucial garantir financiamento e apoio político para promover estas duas necessidades, o que infelizmente, até à data, tem sido limitado e pouco discutido”.
“Temos que reconhecer que não é um processo fácil e rápido face às características ecológicas e sociais do nosso país, havendo necessidade de promover as florestas e habitats nativos para fomento das presas naturais, e a sensibilização e apoio financeiro dos proprietários pecuários, para que estejam dispostos a investir em métodos de prevenção de ataques de lobo.”
Francisco Álvares garante-nos que “existem excelentes exemplos de ambos a nível nacional”, dando como exemplo o projeto LIFE WILD WOLF, no qual participa. Contudo, é preciso que as aprendizagens e boas práticas sejam “amplamente divulgadas e replicadas”.
Sílvia Ribeiro fala-nos da importância de não perder a confiança dos criadores de gado no sistema de indemnizações e nas promessas de proteção dos seus interesses no âmbito da conservação do lobo-ibérico.
“Nos últimos anos, parece existir uma redução gradual do número de participações de danos e, consequentemente, dos montantes compensados. Esta diminuição parece estar mais relacionada com a perda de confiança no sistema do que com uma eventual redução dos ataques”, diz a técnica do Grupo Lobo.
Essa confiança, depois de perdida “é muito difícil de restabelecer”, avisa, pelo que é preciso que decisores políticos, técnicos e gestores “compreendam a seriedade desta questão e implementem medidas realistas e eficazes para assegurar a compensação adequada dos prejuízos sofridos pelos produtores”.
Ainda, acrescenta que é preciso também que o sistema de compensações “evolua” para passar a contemplar “custos indiretos da predação, como a perda de produtividade futura”, ou seja, as perdas económicas associadas à produção que animais jovens teriam tido se não tivessem sido atacados por lobos.
“A melhoraria do atual sistema de compensação exige um trabalho contínuo e colaborativo com o sector pecuário. Esperamos que no âmbito do novo Programa Alcateia tal seja possível concretizar”, avança Sílvia Ribeiro.
Será mesmo possível uma verdadeira coexistência?
“O lobo, não existe há dois dias. A sua existência é antiga, tal como a coexistência com os humanos”, assevera Jorge Laranjinha, da ACOB. Para ele, pensar que a coexistência entre pecuária extensiva e os lobos é impossível “é errado e nem é um pensamento racional”.
No entanto, acautela que tal só será possível com “medidas de apoio e compensação aos criadores pecuários, como a anunciada, para que estes não reajam de forma negativa”. Dessa forma, entende Jorge Laranjinha, os criadores poderão aceitar o lobo “como mais um elemento da natureza, necessário, com o qual têm de contar no desempenho da sua atividade, sem que o considerem um inimigo e um alvo a abater”.
Ainda assim, considera que seria necessário, “e sempre que tal se justifique”, controlar as populações de lobos, “tal como acontece com o controlo das populações de javali e veado”.
“O que é necessário é existir um equilíbrio, que não prejudique os produtores e salvaguarde a existência do Lobo Ibérico, como um património natural, que temos de conservar”, sustenta.
Luís Mira, da CAP, por sua vez, critica que “um dos problemas centrais do atual quadro legislativo foi ignorar por completo a evolução dos sistemas de produção pecuária”, estando, por isso, “desajustado face à realidade das regiões de ocorrência do lobo”. Aponta o responsável que “a modernização dos sistemas de maneio é inevitável e desejável, a bem da vitalidade económica das zonas rurais”.
Lembrando que a pecuária extensiva é “fundamental” para a gestão do território e para o controlo da vegetação, dessa forma ajudando, por exemplo, na redução do risco de incêndios, Luís Mira frisa que “é essencial garantir a sua rentabilidade mesmo em áreas de presença de lobo”.
Nesse quadro, a CAP diz rejeitar e considerar “preocupante” o que descreve como “a visão simplista e enviesada que atribui ao ‘aumento do número de bovinos em regime extensivo’ um fator de risco para a conservação do lobo, apenas por supostamente exigirem menor supervisão e gerarem maior lucro do que os pequenos ruminantes”.
Defende Luís Mira que “este enquadramento nada contribui para a resolução do problema”, que deve passar pelo estudo de “alternativas de maneio adaptadas à realidade dos territórios e não por inviabilizar modelos produtivos que são hoje fundamentais para a sustentabilidade rural”.
“Este é um ponto crucial para a desejada compatibilização entre a conservação do lobo-ibérico e a igualmente ameaçada atividade pecuária extensiva”, sentencia.
Lançando um olhar sobre o passado, Francisco Álvares aconselha-nos a perceber que “a pecuária em regime extensivo apresenta sempre um risco de ataques por predadores, sejam eles cães vadios ou lobos”.
É por isso que, continua o investigador do CIBIO, “os animais necessitam ser protegidos de forma eficaz, tal como se fez desde há séculos, com procedimentos adequados a cada espécie pecuária”. E detalha que, por exemplo, no caso das ovelhas e cabras, é importante que os rebanhos, quando estão a pastar nos montes e lameiros, estejam sempre acompanhados por pastores e cães de proteção de gado e que à noite fiquem em “cercados à prova de lobo”.
No que toca às vacas, a presença constante de pastores e cães de proteção é igualmente importante, bem como o é o confinamento de vacas paridas e de bezerros recém-nascidos para reduzir o risco de predação. Já sobre os garranos, cavalos “tradicionalmente criados em regime livre durante todo o ano no noroeste de Portugal” e que são predados por lobos, Francisco Álvares afirma que os métodos de proteção de cabras, ovelhas e vacas não servem esses animais. Ao invés, salienta a importância de garantir “uma dimensão e estrutura social das manadas” para reduzir o risco de predação, bem como “potenciar um procedimento de compensação indireta, que assuma a predação pelo lobo e valorize os importantes serviços ecológicos prestados por estes cavalos em regime livre”.
“Além destas práticas para prevenção de ataques, é importante recuperar as populações e o habitat das presas naturais do lobo, para que este predador não dependa dos animais domésticos para se alimentar”, frisa o biólogo. “Só assim poderemos assegurar uma coexistência mais efetiva e sustentável entre o lobo e a pecuária extensiva.”
Do Grupo Lobo, Sílvia Ribeiro salienta que o fator económico é apenas uma dimensão da questão da coexistência, pelo que, defende, “é necessária uma maior abertura e capacidade de diálogo por parte das autoridades com todos os setores da sociedade envolvidos”. Para a especialista, “é fundamental compreender melhor a perceção social e o fundamento dos conflitos que colocam entraves à conservação do lobo, sendo o aspeto económico apenas um deles”.
“O reconhecimento do papel dos produtores pecuários na conservação do lobo e um trabalho sério e continuado com os vários setores envolvidos são condições indispensáveis para avançar”, declara.
Um esforço em prol de uma relação milenar
O último censo do lobo-ibérico em Portugal, publicado há um ano, apontava para uma degradação do estado de conservação da subespécie lupina. Os dados revelavam um quadro preocupante, com uma redução do número estimado de alcateias de 63, no censo de 2002/2003, para 58.
Além da perda de alcateias, o relatório apontava ainda a redução em 20% da área de presença dos lobos em Portugal ao longo dos últimos 20 anos, especialmente nas regiões de Trás-os-Montes e a sul do Rio Douro, onde está a subpopulação mais ameaçada da subespécie ibérica, sobretudo por estar isolada dos outros núcleos lupinos do território peninsular.
Embora seja muito difícil saber ao certo quantos lobos existem em Portugal, estimativas apontam para cerca de 300 indivíduos, com o Governo a apontar, num despacho publicado em janeiro deste ano (Despacho n.º 1392/2025), que “o estado de conservação da espécie em Portugal não está a melhorar”, devido a causas como degradação e perda de habitat “decorrentes de alterações da paisagem” e também a “um nível relevante de mortalidade por causas humanas face a conflitos com atividades socioeconómicas”, como a pecuária.
A esperança agora é que, com o trabalho em curso de melhoria e agilização do sistema de indemnizações por ataques, a pecuária e a conservação do lobo-ibérico consigam uma melhor articulação, zelando (pelo menos é essa a intenção) pelos interesses de ambos os grupos. Por ora, resta esperar para ver se as intenções de melhoria se realizam e se isso ajudará a promover a coexistência entre nós, humanos, e um animal selvagem com o qual partilhamos tantos milhares de anos de história e de evolução conjunta, o lobo.
