A inclusão da Arrábida na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO reforça o valor ambiental e humano de um território moldado pela convivência entre a natureza e as comunidades locais. Em entrevista à Green Savers, André Martins, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, sublinha que esta distinção projeta Setúbal e a Península como um exemplo de desenvolvimento sustentável, e posiciona a região no centro do diálogo internacional sobre boas práticas de conservação. O impacto positivo esperado no turismo e na economia local será acompanhado por medidas concretas, como o Plano de Visitação Sustentável, em construção, que visa proteger o território e valorizar a identidade das populações.
Segundo o responsável, com a Arrábida agora reconhecida à escala global, os desafios são proporcionais ao prestígio alcançado. As prioridades passam por garantir uma gestão integrada e eficaz, reforçar a articulação entre autarquias, ICNF e comunidades locais, e assegurar que o crescimento económico não compromete os ecossistemas. Embora a Reserva da Biosfera não traga novas restrições legais, o seu modelo de governação conjunta e o plano de ação já em curso poderão ser decisivos para melhorar a aplicação das normas existentes e para envolver ativamente as populações na salvaguarda de um património que é de todos.
– Qual é o verdadeiro significado deste reconhecimento da UNESCO para Setúbal, para a região e para o país?
A consagração da Arrábida como Reserva da Biosfera da UNESCO representa um reconhecimento das suas riquezas naturais e da vivência social, económica e cultural que sobressai na região, harmonizando desenvolvimento e natureza, numa relação verdadeiramente interdependente e interpenetrante. A Arrábida, a sua biodiversidade, a sua geodiversidade, e as práticas humanas que aqui se desenvolvem há milénios passam a assim a integrar uma Rede Mundial de Reservas, constituindo-se como a décima terceira em Portugal, potenciando o intercâmbio de saberes e práticas e promovendo simultaneamente a Arrábida como região e destino de turismo sustentável. A Península de Setúbal vê reconhecido à escala mundial o seu desenvolvimento e a sua forma de gerir o território e o país é alvo de uma distinção de significado único no plano internacional, simultaneamente valorizando a sua prática de conservação e promovendo a sua melhoria contínua no futuro.
– Como é que este estatuto pode contribuir para reforçar a identidade e a valorização económica da região de Setúbal?
A classificação da Arrábida como Reserva da Biosfera é um reconhecimento do que já existe, uma identidade e um desenvolvimento local e regional que se cruzam com a natureza e nela esculpem a paisagem. Uma projeção desta dimensão, à escala global, traz evidentemente novas potencialidades e intensifica a economia da região nomeadamente como polo turístico, mas comporta igualmente a necessidade de grandes compromissos para a sustentabilidade.
– De que forma este novo estatuto vai influenciar o turismo na região? Há planos para assegurar que esse crescimento se faça de forma sustentável?
A Associação de Municípios da Região de Setúbal – entidade gestora da Reserva – vai iniciar a implementação do Plano de Ação da Reserva, começando precisamente pela construção e desenvolvimento de um Plano de Visitação Sustentável para toda a Reserva, conscientes de que esse será um dos primeiros impactos, cuja dimensão negativa se pretende neutralizar, construindo um turismo em equilíbrio com a natureza e com as tradições locais, um turismo que se distingue também pela forma, assente na promoção da identidade da região e das suas populações.
– Que compromissos concretos estão já assumidos – ou em preparação – ao nível da proteção ambiental e do ordenamento do território?
A constituição da Reserva da Biosfera não acrescenta, nem diminui, nenhuma eficácia à legislação de proteção ao território, pelo que, desse ponto de vista, o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha, bem como o plano de gestão da ZEC Arrábida-Espichel, a que se juntam os PDM de cada município são as ferramentas fundamentais.
Todavia, a constituição de uma plataforma de gestão conjunta da Reserva, juntando municípios, a associação de municípios e o ICNF, permitirá a agilização de procedimentos e melhor e mais integrada gestão da Reserva, da sua área e da sua atividade própria no âmbito do Plano de Ação.
– Quais são os maiores desafios ao nível da sustentabilidade que Setúbal e os municípios vizinhos enfrentam agora que a Arrábida passa a ter este reconhecimento internacional?
Diria que os maiores desafios consistem na melhor e mais ampla organização das atividades humanas no interior do perímetro da Reserva, assegurando um usufruto responsável dos valores naturais, incluindo o turismo e as atividades económicas associadas.
O Plano de Ação, contudo, acrescenta grande responsabilidade à entidade gestora e aos promotores, num vasto conjunto de áreas, da educação e investigação, à intervenção no território para salvaguarda da biodiversidade e da geodiversidade.
– Como se articula a atuação da Câmara Municipal de Setúbal com a “Arrábida AMRS” no desenvolvimento de um plano de gestão integrado para este território?
Na candidatura da Arrábida estava definido o modelo de gestão para a Reserva da Biosfera, que contará com uma comissão executiva onde participam os cinco proponentes da candidatura- AMRS, municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra e ICNF-uma comissão técnica, uma comissão científica e uma comissão consultiva. Desde 2016, que os cinco proponentes têm trabalhado em conjunto sobre este território, nomeadamente na construção do Plano de Ação da Reserva, assumindo compromissos conjuntos, e no futuro não será diferente. A AMRS teve um papel fundamental ao proporcionar a base de trabalho que possibilitou o avanço desta candidatura e na gestão não será diferente.
– A candidatura agora reconhecida foi um processo longo e exigente. Que etapas mais marcantes destaca e quem foram os principais parceiros neste percurso?
A candidatura iniciou o seu percurso em 2016, atravessou uma pandemia e confinamentos sucessivos durante dois anos, e as naturais dificuldades que se colocam a quem quer estabelecer compromissos sérios, em que tem de se pesar as implicações de cada resposta a cada desafio. Neste processo foi ainda necessário envolver centenas de parceiros, desde universidades a associações, passando por instituições públicas, empresas e proprietários.
Mas talvez a etapa mais marcante tenha sido mesmo o final da construção da candidatura, onde, após a realização de vários workshops de auscultação e o preenchimento dos formulários técnicos foi necessário fechar os compromissos finais entre os cinco proponentes e parceiros e submeter a candidatura. Talvez aí se tenha sentido de forma mais expressiva a responsabilidade que tínhamos em mãos mas ao mesmo tempo a emoção da determinação de ir mais longe na proteção e salvaguarda deste território.
– Há preocupações da população local em relação a este reconhecimento? Como está a ser feita a articulação com as comunidades que vivem e trabalham na zona da Arrábida?
Nos momentos iniciais, foram colocadas muitas questões sobre o acréscimo de limitações no usufruto do Parque Natural da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha, ou duvidas sobre a eficácia da classificação. Essas questões foram sendo esclarecidas e acredito que a Reserva da Biosfera terá um papel fundamental na aproximação das comunidades locais à gestão deste património natural. É preciso que todos tenhamos uma cultura sobre a Arrábida diferente para que possamos participar de uma forma mais eficaz e muitas vezes as resistências surgem de falta de informação sobre o todo. As populações foram parte integrante da candidatura e serão fundamentais para a concretização do plano de ação.
– Há alterações previstas nos instrumentos de planeamento territorial ou novas medidas de conservação?
A Reserva da Biosfera não tem autoridade nem competência para definir regras nem condicionantes de uso. Todavia, como “espaço” que junta os diversos intervenientes da Arrábida, bem como um conselho consultivo amplo e um conselho científico de excelência, será um fórum de debate, estudo e investigação e uma plataforma de gestão conjunta entre autarquias e ICNF que certamente contribuirá para a melhoria das normas dos instrumentos de gestão territorial nos momentos adequados e, acima de tudo, para a melhoria da forma de aplicação das já existentes.
