EUA proíbem importações de pescado de dezenas de países para proteger mamíferos marinhos
A autoridade responsável pela gestão das pescas nos Estados Unidos da América (NOAA) anunciou que, a partir de 1 de janeiro de 2026, 12 nações estarão proibidas de exportar para esse país peixes e produtos derivados de todas as suas pescarias.
A lista de proibições totais é constituída pelo Benim, Granada, Haiti, Irão, Namíbia, Nova Caledónia, Rússia, Santa Lúcia, Gambia, Togo e Venezuela. De acordo com as informações oficiais, nenhuma das pescarias desses países que importam para os EUA corresponde aos critérios da legislação norte-americana para minimizar a captura acidental de mamíferos marinhos.
Também foram emitidas proibições parciais para um conjunto de outros 34 Estados, como Brasil, México, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Vietname, Irlanda, Quénia e Senegal. Dessa forma, algumas pescarias, mas não todas, poderão continuar a exportar para os EUA.
A decisão ocorre no âmbito da Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos, que data de 1972, e que tem como objetivo reduzir a ameaça da captura acessória de mamíferos marinhos, todos eles abrangidos por esse instrumento legal norte-americano. Desde então, a lei tem proibido importações para os EUA de pescado que não corresponda aos critérios plasmados na legislação do país para limitar os danos causados aos mamíferos marinhos.
A organização conservacionista Center for Biological Diversity (CBD) congratula o governo dos EUA pela decisão, que entende ser fundamental para proteger os mamíferos marinhos e penalizar as pescarias e os países que os ameaçam.
Sarah Uhlemann, diretora de programas internacionais da CBD, afirma que é uma vitória para “as baleias e os golfinhos que nadam nas águas do México, do Vietname e de outras nações”.
Em comunicado, refere que “estas sanções de conservação significarão que menos amados mamíferos marinhos serão apanhados e mortos em equipamentos de pesca”. E diz que gostaria que os EUA tivessem ido ainda mais longe, “uma vez que muitas outras nações também precisam de fazer mais para evitar a captura acessória”.
A CDB diz que “durante décadas” a autoridade de gestão de pescas norte-americana ignorou as provisões da Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos que proíbem a importação de produtos de pesca que não reduzam ao máximo as capturas acessórias. Só em janeiro deste ano, sustenta a mesma organização, é que o Executivo dos EUA, por pressão de vários anos de organizações não-governamentais, concordou em pôr fim a essas práticas.
“Já é tempo de os Estados Unidos implementarem esta importante provisão da lei e penalizarem os países que prejudicam tantos mamíferos marinhos”, salienta Georgia Hancock, jurista no Animal Welfare Institute.