Fim do abate de animais em canis faz parte do programa de Governo

O fim do abate de animais em canis municipais faz parte do programa de Governo que António Costa, novo primeiro-ministro de Portugal, deu hoje a conhecer. A proposta veio do PAN (Pessoas – Animais – Natureza), avança o jornal Sol.

“Rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação, introduzindo medidas de controlo de população e prevenção do abandono”. A proposta vai ao encontro das aspirações dos defensores dos direitos dos animais, apesar de ser algo que será feito de forma gradual. Contudo, o programa é omisso quanto ao período de tempo que pretende levar até que deixe de haver abates de animais nos canis e gatis municipais.

Entre as medidas do PAN adoptadas pelo PS está ainda a revisão do estatuto jurídico dos animais, diferenciando-o do “regime jurídico das coisas” para “assegurar uma maior consciencialização em matéria de bem-estar animal”. Esta proposta, aliás, já tinha sido entregue por deputados do PS em 2013 mas não tinha tido aprovação.

Além disso, o PS propõe-se a completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos dos animais de companhia, “melhorando” as sanções acessórias e “clarificando os tipos penais existentes”. A alteração das sanções no crime de maus-tratos dos animais da lei aprovada em Agosto deste ano tem sido uma das reivindicações das Associações de Animais.

Outra medida, agora no que toca aos animais selvagens, prevê a revisão do regime jurídico da venda e detenção deste tipo de animais “com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.

Os socialistas também se propõem a promover a educação no que toca “à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal”.

A única proposta do PAN – acolhida pelo PS – que não tem a ver com animais é o desenvolvimento de um “Plano de Promoção da Bicicleta” e outros modos de mobilidade suave.

Em Maio, recorde-se, uma petição a pedir o fim dos canis de abate, promovida pelo PAN, recebeu 50.000 assinaturas.

Foto: Michela Di Mario / Creative Commons