Governo: Acesso justo ao mercado da UE para quem cumpre regras ambientais é “questão crítica”
O ministro da Economia considerou hoje que as condições equitativas de acesso ao mercado interno da União Europeia por parte de produtores que cumprem regras ambientais e têm preços menos competitivos é “uma questão crítica”.
“Noutras regiões do globo […] os produtores de bens, designadamente de cimento, não estão vinculados às mesmas regras ambientais. Nesse sentido, como o cumprimento destas regras ambientais se traduz em maiores custos, […] apresentam-se no mercado interno da União Europeia e nos mercados internacionais com propostas mais competitivas do ponto de vista do preço”, começou por referir o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
“Esta situação tem de ser encarada de frente e com determinação. […] Sabemos, na União Europeia, que o acesso ao nosso mercado interno é uma questão crítica”, acrescentou o governante, que participava na Conferência “Cimentar o Futuro”, onde foi apresentado o Roteiro da Indústria Cimenteira para a Neutralidade Carbónica.
O ministro da Economia sublinhou que a indústria está a ser chamada a fazer um esforço no sentido de contribuir para a neutralidade carbónica, que vai exigir grandes investimentos, nomeadamente no desenvolvimento de novos processos e tecnologias.
Desta forma, defendeu, é necessário assegurar “que os produtores nacionais estão em condições equitativas de concorrência, quer nos mercados globais, quer no mercado europeu”.
Pedro Siza Vieira afirmou que toda a regulamentação para evitar a “fuga de carbono” decorrente da transferência da produção industrial a países com normas de emissões menos apertadas, como a taxa de carbono sobre produtos importados que está a ser discutida pelo Parlamento Europeu, “é uma questão crítica”.
No entanto, acrescentou, é preciso também assegurar que todos os Estados-membros da UE andam “à mesma velocidade”.
“É importante que todos os produtores da UE estejam vinculados aos mesmos objetivos”, apontou.